Solicitação de cancelamento de contrato de decoração de casamento e reembolso integral negados
Não respondida
Cachoeiro de Itapemirim - ES
11/03/2026 às 13:11
ID: 242971329
Tive a infelicidade de realizar um contrato com essa empresa no dia 25.02.2026 para a prestação de serviços de decoração do meu casamento. Contudo, após a assinatura do contrato, ao pesquisar o nome real do estabelecimento e não apenas o nome utilizado no Instagram deparei-me com diversas reclamações relacionadas à má prestação de serviços por parte da empresa. Além disso, descobri que ela foi responsável por sérios problemas ocorridos em um casamento do qual meu noivo esteve presente.
Diante dessa situação, no dia 26/02/2026 enviei uma notificação formal solicitando o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos. No entanto, a empresa limitava-se a informar que iria verificar com o jurídico, sem apresentar qualquer solução concreta. Desde essa data, reiterei diversas vezes o pedido de cancelamento e reembolso por meio de mensagens, recebendo sempre a mesma resposta: que o caso ainda estava sendo verificado com o jurídico.
Somente no dia 04/03/2026 obtive retorno, ocasião em que me foi apresentada uma proposta completamente descabida: a devolução do valor pago seria realizada em 4 parcelas, o que considero uma oferta absurda, já que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal.
Ressalto que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o contrato foi celebrado de forma online, ou seja, fora do estabelecimento comercial. De acordo com a legislação, o consumidor pode desistir do contrato nesse prazo, com direito à devolução integral e imediata de todos os valores pagos, sem qualquer ônus, inclusive sem aplicação de multas, retenções ou cobranças adicionais.
Apesar disso, a empresa se recusa a realizar a devolução integral de forma imediata e ainda tenta impor a retenção indevida de R$ 500,00 sob a justificativa de juros da máquina do cartão, o que não possui qualquer amparo legal, uma vez que tais custos fazem parte do risco da atividade empresarial e não podem ser transferidos ao consumidor que exerceu regularmente seu direito de arrependimento. Essa empresa fere os direitos do consumidor sem o menor receio! Não recomendo a ninguém!