Reativação indevida de dívida prescrita.
Não resolvido
Corrente - PI
19/05/2026 às 11:11
ID: 249060313
Prezados,
Venho registrar reclamação referente à negativação indevida realizada em meu CPF por uma dívida já prescrita.
Essa dívida é antiga e já havia sido retirada dos órgãos de proteção ao crédito após o prazo legal de 5 anos. Não houve qualquer renegociação, novo contrato, parcelamento, reconhecimento da dívida ou pagamento capaz de reiniciar esse prazo.
Mesmo assim, fui surpreendida com uma nova negativação referente à mesma dívida, inclusive recebendo notificação em minha residência.
Ressalto que, conforme o entendimento aplicado ao Código de Defesa do Consumidor, a manutenção ou reinscrição de dívida prescrita nos cadastros de inadimplentes após o prazo legal é considerada prática irregular.
Dessa forma, solicito:
* a exclusão imediata da negativação;
* a regularização do meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito;
* e o envio de comprovante da retirada do apontamento.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 15:07
Olá Carine, espero que esteja bem. Verificamos sua solicitação e, após análise em sistema, identificamos que o débito mencionado ainda se encontra dentro do prazo legal de cobrança.
De acordo com a legislação vigente, o prazo de 5 anos para prescrição passa a contar a partir da data de vencimento da dívida. No seu caso, esse período ainda não foi ultrapassado, motivo pelo qual o débito permanece ativo e passível de cobrança.
É importante esclarecer que, após o prazo prescricional, a dívida não deixa de existir apenas não pode mais ser cobrada judicialmente. No entanto, enquanto estiver dentro do prazo legal, como é o seu caso, a cobrança é legítima.
Informamos que o seu caso já foi repassado à nossa Central de Negociação, que irá analisar a situação e buscar as melhores propostas possíveis, considerando opções de entrada e condições que possam se encaixar no seu orçamento.
Nossa equipe fará contato com você, preferencialmente pelo WhatsApp informado, para apresentar as alternativas disponíveis e dar o devido andamento à negociação.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, entre em contato conosco pelo WhatsApp 800 280 1958.
Atenciosamente, Central de Relacionamento Armazém Paraíba.
Réplica do consumidor
21/05/2026 às 16:02
Não estou a procura de acordo nenhum. A minha reclamação é referente a reinscrição indevida da mesma dívida apenas para prolongar os efeitos da negativação além do prazo legal, motivo pelo qual solicito a exclusão imediata do apontamento. Como pode ver na foto que anexei. Peço também que pare de me mandar diversas notificações por carta no meu endereço. A negativação anterior referente a essa dívida já havia sido removida dos cadastros de inadimplência, inclusive desaparecendo do aplicativo da Serasa/SPC. Meu score de crédito já apresentava recuperação, quando fui surpreendida com uma nova abertura de registro da mesma dívida, ocasionando nova queda no score e novo prejuízo ao meu histórico de crédito. Dessa forma, entendo que houve reinscrição indevida da mesma dívida apenas para prolongar os efeitos da negativação além do prazo legal.
Consideração final do consumidor
30/05/2026 às 16:39
Horrível.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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