Armazém Santa Filomena

Reclamar dessa empresa

Uberaba - MG

26/05/2026 às 16:29

ID: 249746733

À
MJ LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Na qualidade de representante legal da empresa Supermercado Mineiro Ltda., venho, por meio desta, registrar minha mais veemente e formal reclamação em razão da emissão indevida de documentos fiscais, boletos bancários e consequente apontamento para protesto em nome de minha empresa, sem qualquer respaldo contratual ou comercial.
Em 28/01/2026, fui surpreendido ao constatar em meu sistema a emissão da Nota Fiscal n *****, em nome do CNPJ da empresa Supermercado Mineiro Ltda., no valor total de R$ 43.213,61, acompanhada de três boletos bancários no valor individual de R$ 10.720,89, com vencimentos previstos para 28/02/2026, 28/03/2026 e 27/05/2026.
Imediatamente após tomar conhecimento do fato, entrei em contato com a MJ Lopes Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., informando expressamente que a referida compra não havia sido realizada por minha empresa, tampouco autorizada por qualquer representante legal. Na ocasião, solicitei o cancelamento integral da nota fiscal e dos boletos emitidos indevidamente.
Posteriormente, a empresa emitiu a Nota Fiscal de Entrada n *****, em 30/01/2026, informando que a operação havia sido cancelada e que os boletos seriam igualmente baixados e cancelados, encerrando-se a questão.
Contudo, para minha absoluta surpresa e indignação, em 26/05/2026, recebi comunicação do Cartório de Protesto informando o apontamento dos referidos títulos para protesto, demonstrando que a empresa não adotou as providências prometidas e permitiu a continuidade de uma cobrança sabidamente indevida.
Na mesma data, tentei resolver a situação amigavelmente por telefone. Consegui contato apenas uma única vez, sendo transferido sucessivamente entre as colaboradoras identificadas como *****, *****, *****, ***** e *****, sem que nenhuma delas assumisse responsabilidade ou apresentasse solução efetiva. Após essa tentativa inicial, todas as demais ligações passaram a ser ignoradas, recusadas ou encerradas automaticamente, impedindo qualquer esclarecimento ou solução administrativa.
Ressalto que:
Jamais realizei qualquer compra junto à MJ Lopes Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;
Nunca mantive qualquer negociação, contrato, pedido ou relação comercial com essa empresa;
Não reconheço os documentos emitidos em nome da minha empresa;
Minha empresa está sediada em Uberaba/MG, enquanto a MJ Lopes atua no Estado de São Paulo, circunstância que torna ainda mais questionável a suposta operação comercial;
Há fortes indícios de falha grave nos procedimentos internos da empresa, seja por erro operacional, negligência na validação de cadastro ou eventual utilização indevida de dados empresariais.
Além disso, ao pesquisar registros públicos de reclamações, constatei a existência de outros relatos semelhantes envolvendo cobranças indevidas, o que demonstra possível recorrência desse tipo de ocorrência e reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos.
Diante da gravidade da situação, NOTIFICO FORMALMENTE a MJ Lopes Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. para que promova, com urgência:
1. O cancelamento definitivo e imediato de todos os boletos emitidos indevidamente;
2. A retirada imediata do apontamento de protesto junto ao Cartório competente;
3. O pagamento integral de quaisquer custas, taxas cartorárias ou despesas decorrentes do cancelamento do protesto, uma vez que o erro foi exclusivamente causado pela empresa emitente;
4. A apresentação de esclarecimentos formais sobre a origem da suposta operação comercial;
5. O envio de documentação comprobatória da alegada compra, caso a empresa insista na existência da operação;
6. A confirmação formal da baixa definitiva dos títulos e da inexistência de qualquer débito vinculado ao CNPJ da Supermercado Mineiro Ltda.
Fica desde já consignado que, caso o protesto seja efetivado ou venha a causar qualquer restrição cadastral, financeira, bancária ou comercial ao nome da empresa Supermercado Mineiro Ltda., a MJ Lopes Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. será integralmente responsabilizada pelos prejuízos ocasionados, incluindo:
Danos materiais;
Lucros cessantes;
Custas processuais e honorários advocatícios;
Danos morais à pessoa jurídica, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores;
Juros, correção monetária e demais penalidades legais cabíveis.
A manutenção ou efetivação de protesto referente a dívida inexistente configura ato ilícito passível de reparação civil, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Dessa forma, concedo prazo máximo de 24 horas para manifestação formal e solução integral da irregularidade, sob pena de adoção imediata das medidas cabíveis perante o Poder Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, órgãos de proteção ao crédito e demais autoridades competentes.

Supermercado Mineiro Ltda.
Uberaba/MG
26 de maio de 2026