Aromix

Reclamar dessa empresa

Feira de Santana - BA

23/06/2026 às 18:03

ID: 252176323

Adquiri pelo Mercado Livre, em 10/05/2026, a Bandeja de Mármore Travertino Romano 30x20x3cm Bege (Pedido n *****), pelo valor de R$ 341,54, pago em parcela única no cartão, com emissão da NF-e n *****. O produto foi entregue em 15/05/2026 já QUEBRADO e AVARIADO, impróprio ao uso a que se destina.
Comuniquei o vício imediatamente, pelos canais do próprio Mercado Livre e por WhatsApp, com registro das tratativas. Decorrido o prazo legal de 30 dias (art. 18, 1, do CDC) sem qualquer reparo, substituição ou restituição, a empresa permaneceu inerte e reteve o valor pago sem entregar produto em condições de uso.
Trata-se de vício de qualidade que torna o produto impróprio ao consumo (art. 18, 6, II e III, do CDC). Não sanado o vício no prazo legal, exerço a opção que me cabe (art. 18, 1, II): a RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL da quantia paga R$ 341,54 , monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos. Subsidiariamente, aceito a substituição por produto idêntico em perfeitas condições (inciso I).
A retenção do preço sem a entrega de produto adequado configura recebimento de quantia indevida, sujeitando o fornecedor à repetição em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), e viola a garantia legal de adequação que independe de termo e não admite exoneração e a boa-fé objetiva (arts. 24, 4, III, e 51, IV, do CDC).
Fica a empresa CONSTITUÍDA EM MORA, concedido o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da ciência desta reclamação, para a restituição integral atualizada ou a substituição do produto. O silêncio ou a recusa será reputado descumprimento definitivo.
Esgotada esta via extrajudicial, ajuizarei ação consumerista com pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC), restituição em dobro, indenização por danos morais e inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CDC) , valendo esta reclamação como prova da tentativa de composição e da resistência injustificada do fornecedor.