Descumprimento de distrato e atraso na devolução dos valores
Não respondida
São João de Meriti - RJ
30/07/2026 às 15:52
ID: 255241939
Em maio de 2026 assinei um Instrumento de Distrato com a Norte Empreendimento Imobiliário SPE 04 Ltda. (Bio Recreio Residences), após a empresa atrasar a entrega do empreendimento e não cumprir o que havia sido prometido no contrato de compra.
No distrato, a empresa assumiu formalmente a obrigação de devolver os valores pagos dentro do prazo estabelecido. No entanto, o prazo venceu e, até o momento, não recebi o pagamento.
O que tenho recebido são apenas promessas de pagamento e sucessivos adiamentos, sem qualquer justificativa concreta ou previsão confiável para a quitação da dívida. Essa postura demonstra total desrespeito ao consumidor e ao próprio acordo firmado entre as partes.
Cumpri integralmente todas as minhas obrigações e esperava que a empresa tivesse a mesma responsabilidade ao honrar um documento que ela própria assinou.
Solicito que a empresa realize imediatamente o pagamento integral dos valores devidos, acrescidos da correção monetária prevista, evitando que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento do distrato.
Espero que a empresa resolva esta situação com a seriedade e a boa-fé que se espera de uma incorporadora.