Cobrança automática de assinatura de treinamento sem consentimento informado e sem comprovação.

Olá, Edilaine! Tudo bem?

Agradecemos pelo seu retorno e por compartilhar novamente o seu posicionamento.

Gostaríamos apenas de esclarecer alguns pontos importantes.

O treinamento IA PRO ao qual você se refere não faz parte da operação da arOS, sendo um produto comercializado anteriormente pelo Bruno Picinini.

Em relação à sua solicitação, não estamos transferindo a responsabilidade para a Hotmart. Apenas esclarecemos que existem informações e funcionalidades que ficam disponíveis exclusivamente na própria plataforma, como os registros de contratação, aceite eletrônico, modalidade da compra, histórico de pagamentos e o gerenciamento da recorrência. Inclusive, o cancelamento da renovação futura foi realizado diretamente por você em seu painel da Hotmart, pois esse procedimento é disponibilizado apenas pela própria plataforma.

Conforme informado em nosso e-mail anterior, as cobranças questionadas ocorreram há aproximadamente um e dois anos. Por esse motivo, os pedidos de reembolso encontram-se fora do período de garantia.

De toda forma, seu relato foi recebido com atenção. Já encaminhei toda a situação diretamente ao Bruno Picinini para que ele tenha ciência do caso e possa analisá-lo juntamente com o histórico apresentado.

Assim que eu tiver um posicionamento, retornarei a você também por e-mail. Após essa análise, farei igualmente a formalização da resposta por este canal, para que todo o histórico permaneça registrado.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Karla
Customer Success | arOS

Olá, Edilaine! Tudo bem?

Agradecemos pelo seu retorno e por compartilhar novamente o seu posicionamento.

Gostaríamos apenas de esclarecer alguns pontos importantes.

O treinamento IA PRO ao qual você se refere não faz parte da operação da arOS, sendo um produto comercializado anteriormente pelo Bruno Picinini.

Em relação à sua solicitação, não estamos transferindo a responsabilidade para a Hotmart. Apenas esclarecemos que existem informações e funcionalidades que ficam disponíveis exclusivamente na própria plataforma, como os registros de contratação, aceite eletrônico, modalidade da compra, histórico de pagamentos e o gerenciamento da recorrência. Inclusive, o cancelamento da renovação futura foi realizado diretamente por você em seu painel da Hotmart, pois esse procedimento é disponibilizado apenas pela própria plataforma.

Conforme informado em nosso e-mail anterior, as cobranças questionadas ocorreram há aproximadamente um e dois anos. Por esse motivo, os pedidos de reembolso encontram-se fora do período de garantia.

De toda forma, seu relato foi recebido com atenção. Já encaminhei toda a situação diretamente ao Bruno Picinini para que ele tenha ciência do caso e possa analisá-lo juntamente com o histórico apresentado.

Assim que eu tiver um posicionamento, retornarei a você também por e-mail. Após essa análise, farei igualmente a formalização da resposta por este canal, para que todo o histórico permaneça registrado.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Karla
Customer Success | arOS

Boa tarde, *****.

Obrigada pelo esclarecimento e pelo encaminhamento da situação ao *****.

Aguardarei o posicionamento após a análise do caso.

Registro apenas que minha solicitação não está fundamentada em arrependimento ou desistência fora do prazo de garantia. O ponto central é a ausência de informação clara e de comprovação de consentimento para a contratação de uma assinatura com renovação automática anual.

Também esclareço que fui eu quem realizou diretamente, junto à Hotmart, o cancelamento da próxima renovação automática. Fiz isso assim que tomei conhecimento da recorrência, pois não fazia sentido manter uma assinatura que eu não autorizei conscientemente, de um treinamento que não acesso há anos, que não é mais divulgado ou comercializado atualmente e que apresenta sinais de descontinuidade, como ausência de atualizações recentes e canal de suporte e WhatsApp inativo.

O fato de eu ter conseguido cancelar a próxima renovação pela Hotmart não significa que as cobranças anteriores tenham sido legítimas ou devidamente consentidas. O cancelamento apenas impede uma nova cobrança, mas não resolve as renovações realizadas em 2024 e 2025, que continuam formalmente contestadas.

Permaneço priorizando uma solução amigável e aguardo uma resposta conclusiva.
Obrigado,
*****

Boa noite. Algum retorno? Ja se passaram vários dias e sigo sem resposta. Pelo que observei aqui no site do reclame aqui, este fato nao aconteceu apenas comigo, logo, imagino que a solução deveria ser mais rapida. Se nao houver retorno com soluçao em 48hs, irei tomar outras providencias de direito. obrigado.

Olá, Edilaine

Verificamos o seu caso e, conforme informado anteriormente, as cobranças foram processadas pela plataforma de pagamentos Hotmart, que é responsável pelo checkout, pela exibição das condições da compra, pelos termos de aceite e pela gestão das assinaturas e renovações automáticas.

Em relação ao reembolso das renovações de 2024/2025 e 2025/2026, infelizmente não conseguimos realizá-lo diretamente. Isso porque essas transações foram concluídas há bastante tempo e envolvem processos financeiros, fiscais, tributários e contábeis já finalizados junto à plataforma de pagamento.

Como forma de buscarmos uma solução, orientamos que entre em contato com a Hotmart para verificar se existe a possibilidade de autorização excepcional para o reembolso dessas cobranças. Caso a Hotmart nos autorize formalmente a realizar esse procedimento, não teremos qualquer objeção em efetuar o reembolso.

Sobre a forma como as informações referentes à assinatura e à renovação automática são apresentadas, esclarecemos que essa comunicação faz parte do checkout padrão da Hotmart, sendo um processo gerenciado exclusivamente pela plataforma. Inclusive, podemos encaminhar um exemplo do checkout utilizado pela Hotmart para assinaturas, demonstrando como essas informações são exibidas durante a compra.

Se, após a análise, a Hotmart entender que houve qualquer inconsistência na forma como essas informações foram apresentadas, essa avaliação deverá ser conduzida diretamente pela própria plataforma, uma vez que não temos controle sobre o funcionamento do checkout ou dos termos apresentados no momento da contratação.

Para finalizarmos, gostaríamos apenas de reforçar que este atendimento refere-se ao infoproduto IA PRO, e não à arOS.

Permanecemos à disposição para colaborar no que estiver ao nosso alcance e, caso a Hotmart autorize o procedimento, realizaremos o reembolso sem qualquer impedimento de nossa parte.

Atenciosamente,

Equipe arOS

Boa tarde.

Recebi o retorno e, diante da posição apresentada, considero necessário fazer alguns esclarecimentos finais antes de encaminhar formalmente o caso para análise jurídica.

Compreendo que a Hotmart tenha sido utilizada como plataforma de checkout, processamento financeiro e gerenciamento técnico das cobranças. O que não considero razoável é que essa relação comercial escolhida pelo produtor seja utilizada para transferir ao consumidor a responsabilidade de solucionar uma cobrança decorrente do produto comercializado por ele.

Minha relação de consumo teve origem na aquisição do IA PRO, produto criado e comercializado por Bruno Picinini. A Hotmart foi a plataforma escolhida pelo próprio produtor para processar essa venda.

Portanto, caso exista alguma limitação técnica, financeira, fiscal ou operacional para realização do reembolso, entendo que essa questão deve ser tratada entre o produtor e a plataforma contratada por ele, e não transferida para mim como condição para que o problema seja solucionado.

Há ainda outro ponto relevante.

A própria documentação atual da Hotmart destinada aos produtores informa que, ao cadastrar uma assinatura, o criador define características como periodicidade, número de cobranças e se elas ocorrerão até que o cliente solicite o cancelamento.

Portanto, a existência de uma recorrência não decorre simplesmente de uma decisão unilateral da Hotmart. Em algum momento, o produto precisou ser configurado e disponibilizado comercialmente nessa modalidade.

E é justamente isso que estou contestando.

Quando adquiri o IA PRO, em 2023, o produto foi apresentado a mim como um treinamento com acesso válido por um ano. Eu não adquiri conscientemente uma assinatura anual com renovação automática.

Se o produto já era tecnicamente cadastrado na Hotmart como uma assinatura, essa condição precisava ter sido comunicada de maneira clara, ostensiva e inequívoca antes da conclusão da compra.

Dizer que a informação constava no "checkout padrão da Hotmart" não é suficiente para comprovar que isso ocorreu no meu caso.

Da mesma forma, encaminhar atualmente um exemplo genérico de checkout de assinatura da Hotmart não comprovará quais informações efetivamente me foram apresentadas em 2023.

O que solicitei foi a comprovação referente à minha contratação específica:

O checkout efetivamente apresentado na minha compra em 2023.
Os termos vigentes e apresentados naquela data.
O registro do meu aceite.
A indicação de que o IA PRO estava sendo contratado como assinatura.
A informação expressa de que haveria renovação automática anual.
A informação de que novas cobranças seriam realizadas indefinidamente até que eu solicitasse o cancelamento.

Até o presente momento, nenhum desses documentos foi apresentado.

Também considero importante esclarecer outro ponto da resposta.

Foi informado que o reembolso não poderia ser realizado porque as operações financeiras, fiscais, tributárias e contábeis dos anos anteriores já foram encerradas.

Compreendo que isso possa representar uma questão operacional para a empresa. Contudo, essa circunstância não responde à questão que estou levantando, que é anterior: as cobranças eram efetivamente devidas e existia consentimento válido para essas renovações?

Uma dificuldade administrativa posterior não transforma uma cobrança eventualmente indevida em cobrança legítima.

Também consultei os próprios termos atuais da Hotmart e verifiquei que pedidos apresentados fora do prazo ordinário de reembolso devem ser tratados diretamente com o criador ou coprodutor e por ele autorizados.

Por isso, considero contraditória a orientação de que eu deva buscar primeiro uma "autorização excepcional" da Hotmart para que o produtor possa então concordar com o reembolso.

Naturalmente, a Hotmart poderá precisar executar tecnicamente a operação. Entretanto, a decisão sobre solucionar amigavelmente a questão relacionada ao produto cabe também ao fornecedor responsável pelo produto.

Outro aspecto que continua sem esclarecimento diz respeito à própria situação do IA PRO.

O treinamento não é mais comercializado atualmente, não consta mais nas ofertas do Bruno, não apresenta atualizações aparentes recentes e possui inclusive um canal de WhatsApp disponibilizado dentro do produto que não funciona mais.

Não estou afirmando que o simples fato de um produto deixar de ser vendido invalide automaticamente uma assinatura anterior.

O que estou questionando é algo diferente: Se o IA PRO continuava sendo cobrado como uma assinatura anual, é necessário esclarecer exatamente o que estava sendo renovado a cada ano, qual serviço, atualização, suporte ou benefício continuava sendo efetivamente prestado e por que a recorrência permaneceu ativa quando o produto aparentemente já não possuía operação comercial ativa.

Se o produto foi descontinuado, deixou de ser comercializado e deixou de receber atualização ou suporte, também considero necessário esclarecer por que as renovações automáticas dos clientes permaneceram ativas na plataforma.

Se o IA PRO não pertence atualmente à operação da arOS, também compreendo essa distinção.

Contudo, o produto continua sendo de responsabilidade de quem o criou e comercializou originalmente. Como meu contato está sendo realizado pelo canal atual da equipe de Bruno Picinini, cabe internamente à empresa direcionar o atendimento à pessoa física ou jurídica responsável pelo IA PRO, e não simplesmente transferir ao consumidor a tarefa de resolver a situação com a plataforma de pagamentos escolhida pelo fornecedor.

Neste ponto, acredito que esgotamos as tentativas de solução exclusivamente pelo atendimento.

Continuo disponível para uma composição amigável e reitero que estou solicitando, neste momento, apenas a restituição simples dos valores das duas renovações questionadas.

Entretanto, diante da manutenção da negativa sem apresentação dos documentos que comprovem meu consentimento para a recorrência, encaminharei agora todo o histórico, comprovantes, cobranças, comunicações, registros do produto e respostas recebidas para análise de advogado.

A partir dessa análise serão avaliadas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive a obtenção formal junto à Hotmart dos registros da contratação realizada em 2023, a apuração da responsabilidade dos fornecedores envolvidos e, caso caracterizada cobrança indevida, a aplicação das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê, nas hipóteses cabíveis, a restituição em dobro de quantia indevidamente paga, salvo engano justificável.

Minha preferência continua sendo resolver a questão diretamente e sem necessidade de judicialização.

Caso Bruno Picinini opte por autorizar o reembolso integral simples das renovações de 2024 e 2025, considero a questão encerrada.

Caso contrário, peço apenas que me encaminhem uma resposta definitiva por escrito, juntamente com os documentos solicitados anteriormente, para que possam integrar o conjunto documental que será submetido à análise jurídica.

Atenciosamente,

Edilaine Mattes