Cobrança Indevida Após Desistência Antes do Início do Serviço de Consultoria Tributária

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Campinas - SP

22/04/2026 às 09:51

ID: 246634425

Título: Cobrança indevida após desistência antes do início do serviço

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a empresa Aripini Araújo Soluções Tributárias Ltda.

Fui contatada para a contratação de serviços tributários e, inicialmente, manifestei interesse. No entanto, poucas horas após essa manifestação, comuniquei formalmente minha desistência, antes da assinatura de contrato de ambos os sócios,antes da emissão de qualquer procuração e antes do início de qualquer prestação de serviço.

Ressalto que um dos sócios não concordou com a contratação, motivo pelo qual a decisão de não prosseguir foi imediata e devidamente informada à empresa.

Apesar disso, fui surpreendida com o recebimento de uma carta de protesto/cobrança, o que considero totalmente indevido, uma vez que:
- Nenhum contrato foi formalizado;
- Nenhum serviço foi iniciado ou executado;
- Não houve autorização para atuação em meu nome.

Já tentei resolver a situação diretamente com a empresa, solicitando o cancelamento de qualquer cobrança, porém até o momento não obtive solução.

Diante disso, solicito:
- O cancelamento imediato de qualquer cobrança ou protesto vinculado ao meu nome;
- A confirmação formal de que não há qualquer débito em aberto;
- A retirada de eventual negativação, caso tenha sido realizada.

Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo uma solução urgente.

Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

12/05/2026 às 14:19

Olá, novamente, pois é a segunda reclamação sobre o mesmo assunto, então segue a mesma resposta.

Karen Bastos.

Temos dois contratos assinados por você dia 28 de Janeiro.

Para dois serviços diferentes.

Fomos notificados do pedido de cancelamento somente em Abril ( esse mês ).

Conforme conversamos o CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), não tem efeitos em contratos entre duas empresas.

Então precisamos seguir os tramites acordados em contrato para qualquer tipo de cancelamento do serviço.

Atenciosamente,

Bruno Araujo Diretor Geral