Arpini E Araujo

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

30/04/2026 às 12:20

ID: 247381929

Prezado,

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em face da empresa, em razão de conduta manifestamente ilegal e abusiva.

A empresa encaminhou indevidamente a protesto uma cobrança referente a um suposto contrato que jamais foi formalizado. Não houve assinatura, aceite ou qualquer manifestação válida de vontade que caracterize vínculo contratual, tornando a cobrança totalmente indevida e o protesto absolutamente irregular.

Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à cobrança de valores indevidos e à exposição do consumidor a constrangimento e prejuízo, conforme previsto no art. 42 do CDC, além de configurar falha grave na prestação de serviços.

Ressalto que já encaminhei notificação formal à empresa solicitando esclarecimentos e a imediata baixa do protesto. Contudo, até o presente momento, não houve qualquer resposta.

Diante da inércia, encaminhei uma segunda notificação extrajudicial, reiterando todos os pontos anteriormente expostos e concedendo nova oportunidade para solução amigável. Ainda assim, a empresa permanece omissa.

O protesto indevido de dívida inexistente é prática grave, que gera danos à reputação, restrição de crédito e possíveis prejuízos financeiros, sendo passível inclusive de indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado dos tribunais.

Diante do exposto, solicito:

- O cancelamento imediato do protesto indevido;
- A exclusão de qualquer apontamento negativo vinculado ao meu nome;
- A apresentação de esclarecimentos formais e documentados sobre o ocorrido.

Ressalto que, caso não haja solução imediata, serão adotadas todas as medidas cabíveis, incluindo o acionamento dos órgãos de defesa do consumidor e o ingresso de ação judicial para reparação dos danos sofridos.

Esta reclamação tem como objetivo a resolução imediata da situação, evitando medidas mais gravosas.

Aguardo retorno urgente.