Arte Arena

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/03/2026 às 15:44

ID: 242991039

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal em razão da postura adotada pela empresa após o recebimento de um pagamento indevido via PIX.

Houve um equívoco no momento do pagamento, resultando na transferência de um valor superior ao devido pela compra realizada. Assim que o erro foi identificado, entramos em contato imediatamente com a empresa, informando a situação e solicitando o estorno do valor excedente.

Desde então, a empresa vem sucessivamente postergando os prazos informados para a devolução do valor. Inicialmente foi indicado um prazo para resolução que não foi cumprido. Após novo contato, outro prazo foi estabelecido e novamente descumprido. No último posicionamento, foi informado que o estorno ocorreria apenas em 15 dias, prazo este que ultrapassa mais de 10 dias desde a primeira previsão dada.

Essa conduta é extremamente preocupante e prejudicial, especialmente considerando que o valor em questão não pertence à empresa, tratando-se de quantia recebida indevidamente.

Cabe ressaltar que a retenção de valores recebidos por engano, após ciência do erro e solicitação de devolução, pode configurar apropriação [Editado pelo Reclame Aqui], prevista no art. 168 do Código Penal, bem como se aproximar da hipótese de apropriação de coisa havida por erro, prevista no art. 169 do Código Penal, que trata da retenção indevida de valores recebidos por engano.

Além disso, a ausência de solução para um erro já reconhecido demonstra falta a de boa-fé da empresa nas relações comerciais, a incompetência na resolução de conflitos e o desrespeito com os consumidores aos princípios básicos de atendimento ao consumidor.

Ressalto que o valor é financeiramente relevante para a empresa que represento, motivo pelo qual a imposição de novos prazos extensos para algo que poderia ser resolvido de forma imediata é completamente inviável.

Diante disso, solicito que a realizaçã do estorno seja feita no valor pago a mais, sem novos adiamentos, bem como um posicionamento claro e definitivo sobre a data efetiva da devolução.

Caso a situação não seja resolvida com urgência, realizaremos a adoção das medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial, incluindo eventual comunicação às autoridades competentes.

Aguardamos uma solução rápida e responsável por parte da empresa de acordo com o recebimento desse valor que não a pertence.