Devolução indevidamente negada, dano no transporte e total descaso com o consumidor

Não respondida
Taubaté - SP
22/01/2026 às 07:12
ID: 238451521
Realizei a compra de uma persiana da empresa por meio da plataforma Mercado Livre. A entrega ocorreu dentro do prazo, porém, ao receber o produto, constatei imediatamente que a cor não correspondeu ao esperado, apresentando diferença incompatível com o ambiente para o qual foi adquirida.
Diante da divergência, solicitei a devolução, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 30 e art. 35, que vinculam o fornecedor ao que foi ofertado, além do art. 49, no que se refere ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
O produto foi devolvido sem qualquer tipo de uso, fato este comprovado por fotos enviadas previamente pela própria plataforma, mostrando que a persiana estava corretamente embalada no momento da postagem.
Ao receber a mercadoria, o vendedor alegou genericamente a existência de indícios de uso, o que não corresponde à realidade. A única prova apresentada foi a imagem de um leve amassado, o qual, caso tenha ocorrido, somente poderia ter acontecido durante o transporte de devolução, cuja responsabilidade não é do consumidor, mas sim da logística intermediada pelo Mercado Livre, conforme o art. 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço.
Mesmo assim, a devolução foi indevidamente negada e o produto foi reenviado para mim. O que torna a situação ainda mais grave é que o produto retornou em estado completamente danificado, com:
persiana totalmente amassada;
embalagem absolutamente inadequada, metade em papelão e metade apenas em plástico;
ausência total de cuidado no manuseio e no reenvio.
Ou seja, além de receber inicialmente um produto em desacordo com o anúncio, fui penalizado novamente com o reenvio de um produto avariado, sem jamais ter dado causa a qualquer dano.
Para agravar ainda mais a situação, na última tentativa de solução via atendimento por WhatsApp, permaneci aproximadamente 10 horas em tratativas, sem receber qualquer resposta concreta ou retorno efetivo. Limitaram-se a repetir a alegação genérica de sinais de uso, ignorando completamente as provas apresentadas e sem qualquer posicionamento sobre o fato de o produto ter retornado severamente danificado.
Até o momento:
não houve análise técnica adequada;
não houve explicação sobre o dano ocorrido no transporte;
não houve proposta de solução.
Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, violando diretamente os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção ao consumidor, previstos no art. 4 e art. 6 do CDC, além de transferir indevidamente ao consumidor um prejuízo que não lhe pertence.
Diante disso, EXIJO:
reembolso integral e imediato do valor pago
Não aceitarei ficar com um produto danificado, falha logística e descaso no atendimento. Caso não haja solução adequada, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto ao Procon e Juizado Especial Cível.