Arte Bella Persianas

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São Paulo - SP

09/03/2025 às 19:42

ID: 211713001

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Adquiri uma Persiana Double Vision da empresa Arte Bella Persianas, e desde o início o produto apresentou defeitos graves. Sempre que tento baixar a cortina, ela desmonta completamente, impossibilitando seu uso adequado.

Entrei em contato com a empresa e enviou vídeos demonstrando o problema. O suporte apenas pediu para que tentássemos montá-la novamente, o que fizemos sem sucesso.

Depois disso, tentei um novo contato e fomos ignorados.

Embora a nota fiscal seja de outubro de *******, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor não apenas para vícios aparentes, mas também para vícios ocultos, aqueles que só se manifestam com o tempo.
Com base na legislação:

Artigo 18 do CDC: O fornecedor é responsável por defeitos que tornem o produto inadequado para o uso, e deve oferecer troca, reembolso ou reparo.

Artigo 26, 3 do CDC: Em casos de vícios ocultos, o prazo de reclamação só começa quando o problema se torna evidente, o que ocorreu ao longo do uso.

Artigo 39, inciso IX do CDC: Recusar atendimento ao consumidor dentro do prazo de garantia legal é uma prática abusiva.

Portanto, mesmo que os 90 dias do prazo para vícios aparentes tenham passado, o defeito da persiana é recorrente e configura um vício oculto. Além disso, a empresa já foi informada do problema antes do prazo expirar e não solucionou, demonstrando descaso com o consumidor.
Diante disso, exijo uma solução imediata, conforme determina o CDC:

Troca da persiana por um novo produto em perfeitas condições;

Ou o reembolso integral do valor pago, caso a troca não seja possível;

Ou o reparo do produto, sem custos, no prazo máximo de 30 dias.

Se não houver resposta imediata, tomarei as seguintes medidas:

-Reclamação formal no PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor;

- Ação no Juizado Especial Cível para garantir a substituição ou reembolso;

- Divulgação desta experiência para alertar outros consumidores.

Aguardo um retorno urgente da empresa para evitar medidas mais severas.