Cobrança indevida e multa por quebra de contrato de formatura não utilizado e não concluído
Resolvido
Pirassununga - SP
25/01/2026 às 13:43
ID: 238755105
Prezados,
Em 2022 firmei contrato referente à formatura da faculdade, porém não participei da formatura, não utilizei nenhum serviço, não compareci a eventos, não recebi materiais, não realizei ensaios, não efetuei qualquer pagamento e, além disso, não concluí a graduação, ou seja, não me formei.
Apesar disso, a empresa realizou a emissão de diversos boletos em meu nome, referentes a um serviço que não foi prestado e não foi usufruído, e agora tenta cobrar multa por suposta quebra de contrato, o que caracteriza cobrança indevida e prática abusiva.
Ressalto que a simples emissão de boletos não configura dívida legítima, sobretudo quando inexiste prestação de serviço. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 39, V: é vedado exigir vantagem manifestamente excessiva;
Art. 42: o consumidor não pode ser submetido a cobrança indevida;
Art. 51, IV e 1, III: são nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou prevejam penalidades desproporcionais sem a execução do serviço.
Diante disso, requeiro:
1.Cancelamento imediato e definitivo do contrato;
2.Baixa e cancelamento de todos os boletos emitidos em meu nome;
3.Isenção total de multa, por ausência de prestação de serviço;
4.Garantia expressa de que meu nome não será negativado em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA);
5.Confirmação formal por escrito da resolução.
Caso não haja solução administrativa, informo que buscarei meus direitos junto ao Procon e Poder Judiciário, inclusive por danos morais em caso de negativação indevida.
Aguardo retorno.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 07:57
Olá Gabriele!
Aqui é Eduardo. Sou responsável por soluções aqui na Arte Nobre Eventos.
Em atenção à sua reclamação, pontuamos que não houve o envio dos documentos necessários à efetiva rescisão contratual conforme conversa por aplicativo de mensagens (anexa) iniciada em 09/02/2024 onde houve o envio das instruções, do documento a ser preenchido (carta de cancelamento) mas sem retorno da sua parte. Por este motivo os boletos que já haviam sido emitidos e encontravam-se vigentes na plataforma bancária ante a não manifestação de cancelamento.
É certo que, apesar da ausência da formalidade necessária para o efetivo cancelamento, a empresa não procedeu qualquer negativação do seu nome, nem efetuou cobranças extra ou judiciais, vez que o contrato permaneceu por falta de manifestação adequada.
A empresa, conforme documento de baixa anexo, efetuou a baixa dos referidos boletos na plataforma bancária.
Assim, com as informações apresentadas, esperamos ter esclarecida a situação, ficamos à disposição para quaisquer outras dúvidas e reiteramos nosso compromisso de atender a todos da melhor maneira possível.
Obrigado.
Equipe Arte Nobre Eventos
Réplica da empresa
28/01/2026 às 08:08
Não foi possível anexar os documentos na resposta, favor informar um e-mail para o envio dos documentos pertinentes.
Réplica do consumidor
28/01/2026 às 10:49
Olá, Eduardo. Boa tarde.
Agradeço o retorno e os esclarecimentos prestados.
Em relação à conversa mencionada, informo que não dei prosseguimento ao envio da carta de cancelamento porque, na ocasião, fui informada de que haveria cobrança para efetivar o cancelamento do contrato, o que me impossibilitou de continuar, considerando que não participei de eventos, não usufruí de serviços, nem recebi quaisquer benefícios relacionados à formatura.
Diante disso, reforço que a ausência de retorno não se deu por desinteresse, mas pela exigência de pagamento para cancelamento, o que entendi como indevido.
Considerando também que os boletos foram baixados e que não houve negativação do meu nome, solicito a confirmação formal de que o contrato encontra-se encerrado, sem qualquer pendência financeira atual ou futura vinculada ao meu CPF.
Fico no aguardo dessa confirmação por escrito para minha segurança.
Atenciosamente, *****.
segue e-mail *****
Réplica da empresa
31/01/2026 às 08:26
Bom dia Gabriele,
Foi enviado no e-mail indicado a confirmação do cancelamento.
Dessa forma esperamos ter resolvido a situação.
Permanecemos sempre à disposição.
Consideração final do consumidor
14/02/2026 às 10:17
Bom
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7