Arteirinha - RJ

Reclamar dessa empresa

Santos - SP

20/08/2026 às 15:50

ID: 256978199

PEDIDO PAGO EM FEVEREIRO, NÃO ENTREGUE, CANCELADO E ATÉ HOJE SEM ESTORNO R$ 1.122,00

Venho registrar formalmente minha reclamação contra a empresa Arteirinha e deixar documentado todo o histórico desta compra, pois, após mais de seis meses, continuo sem o produto e sem a devolução do valor pago.

No dia 02/02/2026, realizei o pagamento de R$ 1.122,00, por cartão de crédito, referente à confecção de um kit higiene personalizado para o enxoval do meu filho. Tenho o comprovante do pagamento e todo o histórico das conversas mantidas com a empresa.

No momento da contratação, fui informada pela própria Arteirinha de que, assim que o pedido personalizado estivesse pronto, seria enviada uma foto para minha aprovação antes do envio.

Isso não aconteceu.

Durante meses, não recebi o kit, não recebi o esboço, não recebi foto para aprovação e tive enorme dificuldade para obter informações concretas sobre o meu pedido.

O produto havia sido adquirido para o enxoval do meu filho. O tempo passou, meu filho nasceu e, mesmo assim, aquilo que havia sido comprado meses antes continuava sem ser entregue.

Diante da ausência do produto e da dificuldade de conseguir atendimento efetivo, procurei novamente a empresa para saber o que estava acontecendo e pedir uma solução.

Somente depois de insistir reiteradamente e tornar pública minha insatisfação consegui uma resposta efetiva.

Em vez de inicialmente solucionarem a situação de uma consumidora que havia pago R$ 1.122,00 e não recebido o produto, passei a receber mensagens questionando a forma como manifestei minha indignação e mencionando inclusive eventual responsabilização judicial por minhas declarações.

Tenho todos esses diálogos documentados.

Independentemente da discussão que tentaram estabelecer sobre a maneira como reclamei, existe um fato objetivo e documental que precisa ser respondido:

EU PAGUEI R$ 1.122,00.
O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE.
O PEDIDO FOI CANCELADO.
A EMPRESA CONFIRMOU POR ESCRITO QUE FARIA O ESTORNO.
E ATÉ 20/08/2026 O DINHEIRO NÃO FOI DEVOLVIDO.

Durante a conversa, a empresa escreveu expressamente:

O estorno será feito dentro do prazo informado.

Posteriormente também confirmou:

Mediante a sua solicitação, o pedido está cancelado e o estorno será feito no prazo informado.

Portanto, não existe qualquer dúvida quanto ao cancelamento nem quanto à obrigação assumida pela própria empresa de devolver o dinheiro.

Ocorre que hoje, 20/08/2026, continuo sem receber qualquer restituição.

Também não me foi apresentado, antes do cancelamento, documento contratual claro informando que, em caso de cancelamento, eu teria que aguardar 70 dias para receber meu próprio dinheiro de volta. Posteriormente esse prazo passou a ser mencionado, mas, de qualquer forma, ele também já foi ultrapassado. Segundo meu controle do caso, já se passaram inclusive mais de 100 dias desde o cancelamento, sem ressarcimento.

Ou seja: não estou reclamando apenas de atraso na confecção.

Estou reclamando de uma compra paga em fevereiro de 2026 que não foi entregue, de um produto personalizado do qual sequer recebi a foto/esboço prometidos, da extrema dificuldade para conseguir atendimento, do cancelamento confirmado pela própria empresa e, finalmente, da não restituição de R$ 1.122,00 mesmo meses depois da confirmação do estorno.

O Código de Defesa do Consumidor é claro.

O art. 30 do CDC estabelece que as informações suficientemente precisas apresentadas pelo fornecedor vinculam a empresa e integram o contrato.

O art. 31 do CDC determina que o consumidor tenha acesso a informações corretas, claras e precisas, inclusive a respeito das condições da contratação.

E, principalmente, o art. 35 do CDC estabelece que, quando o fornecedor não cumpre a oferta, o consumidor pode rescindir o contrato e exigir a restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, além de perdas e danos.

Além disso, os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil estabelecem a responsabilidade pela reparação dos prejuízos quando houver ato ilícito, violação de direito ou abuso no exercício de um direito.

Assim, neste momento não estou pedindo favor à empresa. Estou exigindo o cumprimento de uma obrigação decorrente de uma relação de consumo e que, inclusive, já foi reconhecida pela própria empresa por escrito quando confirmou o cancelamento e o estorno.

MINHA SOLICITAÇÃO

Solicito:

1. Restituição integral e imediata dos R$ 1.122,00 pagos, devidamente atualizados;
2. Envio do comprovante efetivo do estorno/reembolso, com identificação da operação, data e valor, e não apenas uma mensagem dizendo que futuramente será realizado;
3. Explicação formal sobre o motivo pelo qual um pedido pago em 02/02/2026 não foi entregue e por que, mesmo depois de cancelado e com estorno expressamente confirmado, permaneço até 20/08/2026 sem receber meu dinheiro;
4. Esclarecimento de onde constava, no momento da compra e antes do pagamento, eventual condição contratual estabelecendo prazo de 70 dias para restituição, já que não me foi apresentado documento anterior contendo essa informação;
5. Solução definitiva da questão, sem novas postergações.

Caso não haja ressarcimento efetivo, reservarei meus direitos de encaminhar toda a documentação aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Poder Judiciário, requerendo a restituição do valor, atualização monetária, eventuais perdas e danos e a análise de eventual indenização por danos morais, considerando não apenas a não entrega, mas todo o conjunto de acontecimentos e transtornos documentados.

Tenho preservados:

* comprovante de pagamento de R$ 1.122,00;
* conversas desde a contratação;
* informação da própria empresa de que enviaria foto do produto para aprovação;
* mensagens em que relato a ausência do pedido e do esboço;
* registros das tentativas de atendimento;
* conversas sobre o cancelamento;
* confirmação expressa da empresa de que faria o estorno;
* registros posteriores demonstrando que o valor não foi devolvido;
* demais mensagens relacionadas à forma como minha reclamação foi tratada.

Portanto, tudo o que relato aqui pode ser documentalmente demonstrado.

Depois de tantos meses, minha pretensão é simples: quero de volta o valor que paguei por um produto que não recebi e cujo pedido a própria empresa já confirmou ter cancelado.

Aguardo o ressarcimento efetivo de R$ 1.122,00, devidamente atualizado, acompanhado do respectivo comprovante de estorno.