ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo

Reclamar dessa empresa

Franco da Rocha - SP

12/08/2026 às 20:48

ID: 256326153

Venho registrar uma reclamação formal contra o Setor de Passe Escolar da ARTESP em razão do indeferimento da minha solicitação de revalidação do Passe Escolar e, principalmente, da negativa de ressarcimento da taxa paga.

Sou estudante da UNINOVE Memorial, localizada em São Paulo, na região da Barra Funda. Resido em Franco da Rocha e trabalho em Mairiporã.

Minha solicitação foi indeferida com a justificativa:

EMPRESA/LINHA FORA DO TRAJETO RESIDÊNCIA-ESCOLA.

Ocorre que a resposta apresentada é extremamente genérica e não esclarece qual seria, de fato, o trajeto correto que devo informar, tampouco demonstra por que as linhas indicadas não poderiam ser consideradas dentro da realidade do meu deslocamento.

Meu deslocamento até a instituição de ensino envolve a utilização do transporte intermunicipal e do sistema ferroviário, sendo necessário considerar a localização da minha residência, meu deslocamento profissional e o acesso à faculdade em São Paulo.

Não considero razoável que o pedido seja simplesmente indeferido com uma justificativa genérica, sem que o órgão informe de maneira objetiva qual linha, ponto de embarque, ponto de desembarque ou combinação de transporte deveria ser cadastrada.

Mais grave ainda é que, conforme informado na própria comunicação enviada pela ARTESP, a solicitação foi indeferida sem ressarcimento da taxa, sendo que, para realizar uma nova tentativa, eu teria que preencher novamente o pedido e pagar uma nova taxa.

Ou seja: se existe uma divergência no preenchimento do trajeto, por que o estudante deve ser novamente penalizado financeiramente para corrigir uma informação que poderia simplesmente ser esclarecida pelo próprio setor responsável?

Não estou me recusando a corrigir o trajeto. O que estou questionando é a falta de orientação adequada e a cobrança de uma nova taxa para que eu possa corrigir/reapresentar uma solicitação que já foi paga.

Diante disso, solicito:

1. A revisão do indeferimento da solicitação n *****;
2. A informação clara e detalhada sobre qual trajeto e quais linhas a ARTESP considera corretos para o meu deslocamento até a UNINOVE Memorial;
3. O reaproveitamento da taxa já paga, permitindo a correção da solicitação sem nova cobrança;
4. Caso o reaproveitamento não seja possível, solicito o ressarcimento integral da taxa paga, uma vez que o benefício não foi concedido e estou sendo orientada a realizar uma nova solicitação mediante novo pagamento;
5. Uma justificativa técnica e individualizada para o indeferimento, e não apenas a indicação genérica de linha fora do trajeto residência-escola.

Ressalto que estou tentando regularizar meu Passe Escolar para conseguir frequentar regularmente minha instituição de ensino e não considero justo que uma questão relacionada à indicação do trajeto resulte simplesmente em perda da taxa paga e obrigação de realizar um novo pagamento.

Solicito que a ARTESP analise concretamente o meu caso e apresente uma solução, seja mediante correção/reprocessamento da solicitação já paga, seja mediante restituição do valor.

Aguardo uma resposta objetiva, com a indicação do procedimento correto e a solução para o problema apresentado.