Abuso, coação e violação da LGPD por Webcontinental e AS Soluções após reembolso e abandono de produto.

Respondida
Sapiranga - RS
19/11/2025 às 13:54
ID: 232335555
Boa tarde,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação grave de abuso, coação e violação da LGPD, envolvendo as empresas Webcontinental e AS Soluções.
Histórico do Abuso (Webcontinental): O produto foi abandonado sob minha posse após o reembolso efetuado por meio do Mercado Livre (Plataforma Intermediadora). Isso ocorreu devido à inércia logística do grupo (Webcontinental/AS Soluções), que perdurou por mais de 3 meses e falhou em cumprir múltiplos agendamentos de coleta.
O descarte do produto foi uma medida legítima e emergencial motivada pelo risco sanitário (insalubridade) e falta de espaço vital.
Coação e Ameaças (AS Soluções): Tenho recebido mensagens via WhatsApp de número desconhecido, provenientes da AS Soluções (conforme prints em anexo), em tom de coação, alegação de apropriação indébita e a exigência absurda de que eu pague pelo produto descartado, e mensagens de tom humilhante e debochadas, me ridícularizando, tenho todas as provas.
Essa conduta, praticada pelo braço operacional da Webcontinental, configura prática abusiva, assédio processual e tentativa de enriquecimento ilícito.
Violação da LGPD: Esclareço que não me recordo de ter realizado qualquer cadastro ou contato prévio com a AS Soluções que justificasse a posse e utilização dos meus dados pessoais (número de telefone e demais informações) para fins de coação.
Diante disso, com fundamento na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e no CDC, requeiro formalmente:
A exclusão imediata de todos os meus dados pessoais (inclusive número de telefone) eventualmente armazenados na base de dados das empresas Webcontinental e AS Soluções, em observância ao art. 18, inciso VI, da LGPD;
A cessação imediata de quaisquer contatos telefônicos, mensagens de WhatsApp ou comunicações eletrônicas originadas das empresas Webcontinental e AS Soluções, de suas coligadas, correspondentes ou parceiros comerciais;
Informações claras e precisas sobre a origem dos meus dados pessoais, ou seja, como e de que forma meu número de telefone foi obtido pela AS Soluções, conforme direito previsto no art. 9, 1, e art. 18, inciso II, da LGPD;
O pagamento imediato e integral dos Danos Materiais no valor de R$ 1.000,00, conforme notificação final enviada por via administrativa.
Solicito que o retorno formal das empresas ocorra exclusivamente por meio desta plataforma Reclame Aqui, garantindo a transparência e rastreabilidade.
Ressalto que a persistência desse tipo de contato ou a negativa em resolver os Danos Materiais poderá configurar violação à LGPD e prática abusiva, ensejando ajuizamento da ação com pedido de Danos Morais e Desvio Produtivo, além de denúncia aos órgãos competentes (PROCON, ANPD e Ministério Público).
No aguardo de um retorno formal e definitivo.
At.te,
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Resposta da empresa
09/01/2026 às 11:23
Olá,
Recebemos sua manifestação e, após análise do ocorrido, informamos que este registro não integra mais a carteira atendida pela AS Soluções em Cobranças, estando encerrado em nossa operação.
Diante das informações apresentadas, o caso foi interrompido de forma definitiva, e não haverá qualquer novo envio de mensagens, ligações ou e-mails de cobrança por parte da AS Soluções.
Quanto ao uso de dados, esclarecemos que ele ocorre dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis. Com o encerramento deste registro, nenhum dado seu permanece sendo utilizado para ações de cobrança por nossa empresa.
Pedimos desculpas pelos transtornos causados e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento necessário.
Atenciosamente,
AS Soluções em Cobranças Ltda.