Solicitação - Interrupção imediata de contato desconhecido e indesejado
Respondida
Barretos - SP
22/10/2025 às 21:57
ID: 230034695
Boa noite. Tenho recebido, nos últimos dias, ligações e mensagens via WhatsApp de número desconhecido proveniente da empresa AS Soluções (conforme print em anexo).
Esclareço que não me recordo de ter realizado qualquer cadastro, solicitação de orçamento ou contato prévio com a referida empresa que justificasse a posse e utilização dos meus dados pessoais (número de telefone e demais informações).
Além disso, constatei que, na plataforma Reclame Aqui, há outras reclamações públicas relacionadas a ligações também, o que reforça a necessidade de atenção à presente solicitação.
Diante disso, com fundamento na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), requeiro formalmente:
1- A exclusão imediata de todos os meus dados pessoais (inclusive número de telefone) eventualmente armazenados na base de dados da empresa AS Soluções , em observância ao art. 18, inciso VI, da LGPD;
2- A cessação imediata de quaisquer contatos telefônicos, mensagens de WhatsApp ou comunicações eletrônicas originadas da empresa AS Soluções, de suas coligadas, correspondentes ou parceiros comerciais;
3- Informações claras e precisas sobre a origem dos meus dados pessoais, conforme direito previsto no art. 9, 1, e art. 18, inciso II, da LGPD ou seja, como e de que forma meu número de telefone foi obtido pela empresa;
4- A confirmação, por escrito, do cumprimento das medidas acima solicitadas, dentro do prazo legal.
Solicito que o retorno formal da empresa ocorra exclusivamente por meio desta plataforma Reclame Aqui, seja por mensagem pública (resposta à reclamação) ou mensagem privada dentro da própria plataforma, garantindo assim a transparência e rastreabilidade do atendimento.
Ressalto que a persistência desse tipo de contato, após esta solicitação formal, poderá configurar violação à LGPD e prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 42 e art. 39, III e IV), podendo ensejar denúncia aos órgãos competentes (PROCON, ANPD e Ministério Público).
No aguardo de um retorno formal e definitivo, confirmando a exclusão dos meus dados e a interrupção dos contatos.
At.te,
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 15:53
Olá!
A AS Soluções agradece o seu contato e a oportunidade de esclarecimento.
Informamos que a AS Soluções atua exclusivamente na prestação de serviços de cobrança e recuperação de crédito, realizando contatos apenas com base em dados fornecidos por seus clientes (credores) no âmbito de contratos legítimos. Não realizamos captação, compra ou venda de bases de dados.
Ainda assim, em atenção à sua solicitação e em observância ao artigo 18 da LGPD, informamos que:
Seus dados pessoais foram bloqueados e excluídos da base operacional da AS Soluções, impedindo qualquer novo contato por nossos canais;
Seu número foi inserido em lista interna de restrição, garantindo que não haja novas tentativas de contato por parte da AS Soluções;
Nenhuma nova abordagem será realizada por nossa empresa.
Ressaltamos que, caso seus dados continuem sendo utilizados por terceiros, a solicitação de exclusão definitiva junto ao controlador dos dados (empresa credora que originou o cadastro) também é recomendada, pois somente ele possui a base primária de cadastro.
Reafirmamos o compromisso da AS Soluções com a proteção de dados pessoais, a transparência e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Permanecemos à disposição por este canal para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,