Asa Sul Atacadao Pneus Ltda

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Valparaíso de Goiás - GO

02/07/2025 às 20:36

ID: 221138997

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Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação contra a empresa *****, em razão do descumprimento da garantia contratual e legal no fornecimento de 4 pneus adquiridos em 30/10/2024, todos vendidos sob expressa garantia de 5 anos.

Ocorre que, passados apenas 8 meses da aquisição, os referidos pneus já apresentam desgaste acentuado, atingindo o TDI (Tread Wear Indicator), ou seja, o limite legal de uso da banda de rodagem. Tal situação evidencia defeito de fabricação ou vício oculto, incompatível com a durabilidade esperada e prometida pelo fornecedor.

Procurei a loja na data de hoje (02/07/2025), para exigir meus direitos de reparação ou substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

No entanto, a solução proposta foi desproporcional e inviável: fui informado de que deveria deixar os quatro pneus para uma perícia que levará até 30 dias, sem qualquer fornecimento de pneus reservas, o que impossibilita totalmente a utilização do meu veículo nesse período.

Pior: o atendente me adiantou que, mesmo após a perícia, não haverá cobertura da garantia, o que reforça o descaso da empresa com o consumidor.

Ocorre que no dia da compra, me foi garantido que em caso de defeito, os pneus seriam trocados. Nada foi falado sobre deixar os pneus para a perícia. Isso é impossível de se fazer, haja vista que não tenho 4 pneus reservas para a averiguação do possível defeito.

"Além disso, fui prontamente informado de que minha solicitação não seria atendida.

Ressalte-se que realizei uma vistoria informal, ocasião em que fui advertido de que os pneus do meu veículo não seriam aprovados em uma eventual vistoria para fins de transferência."

E mais: realizei, nas dependências da própria loja do Atacadão dos Pneus, serviço de alinhamento e balanceamento do veículo, ocasião em que fui informado de que ambos os procedimentos estavam em perfeitas condições, não havendo qualquer anormalidade a ser corrigida."

Assevero que, em conversa prévia com o vendedor, me foi informada a existência de garantia sobre os pneus adquiridos, sem qualquer menção quanto à necessidade de cumprimento de critérios específicos para a sua efetiva aplicação.

Diante disso, repudio a solução oferecida e reitero que:

A garantia de 5 anos deve ser respeitada;
O desgaste em apenas 8 meses de uso é inaceitável e sugere má qualidade do produto;

A exigência de retenção dos pneus sem fornecer substituição fere a boa-fé objetiva e o princípio da função social do contrato de consumo;

A negativa antecipada de cobertura é abusiva, conforme o art. 51, IV, do CDC.

Solicito, com urgência:
A substituição imediata dos 4 pneus defeituosos, sem a exigência de retenção prévia;
Caso seja necessária perícia, que a mesma ocorra sem prejuízo da posse e uso dos pneus;
Alternativamente, o ressarcimento integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente;
Indenização por eventuais transtornos causados e despesas adicionais que possam decorrer da negativa abusiva da empresa.

Caso não haja solução amigável e imediata, tomarei as medidas legais cabíveis, inclusive com ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de danos materiais e morais, além de denúncia ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno urgente em até 5 dias úteis.

Atenciosamente,

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