Ascotrans - Associação de Proteção de Veículos

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Contagem - MG

10/07/2025 às 15:45

ID: 221769901

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À
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ASSCONTRANS

Eu, *****, inscrito no CPF n *****, venho, por meio desta, apresentar reclamação formal contra a negativa indevida de cobertura do sinistro ocorrido em 17 de abril de 2025, envolvendo meu veículo GM/CHEVROLET CORSA SUPER, placa *****.

Na referida data, acionei imediatamente a associação, que inclusive providenciou o guincho para remoção do veículo, demonstrando o conhecimento e reconhecimento do evento como um sinistro legítimo. Posteriormente, solicitei o conserto do veículo ou a devida indenização, caso fosse constatada perda total.

Contudo, somente em 08/05/2025, fui informado de que a perícia estava em andamento e que entrariam em contato. Para minha surpresa, em 09/06/2025, recebi uma correspondência do departamento jurídico da associação alegando ausência de cobertura em razão de inadimplência nos pagamentos.

Ora, trata-se de argumento desleal e ardilosamente construído para se eximir de responsabilidade contratual. Esclareço que sempre recebi os boletos via WhatsApp, o que era prática adotada e validada pela própria associação. Após o sinistro, coincidentemente, deixei de receber os boletos, o que impediu o pagamento, gerando uma inadimplência forçada e provocada propositalmente.

Esta conduta, além de ferir a boa-fé contratual, demonstra má-fé, visto que a interrupção deliberada do envio das cobranças visou me colocar em situação de inadimplência artificial, justamente para negar a cobertura.

A tentativa de me imputar inadimplência como forma de se esquivar da cobertura é inaceitável, e configura má-fé contratual, violação do Código de Defesa do Consumidor e conduta lesiva passível de indenização por danos morais e materiais.

Recebi ainda, em 30/06/2025, mensagem afirmando que seria necessária vistoria e envio de fotos atualizadas para regularização de parcelas vencidas há mais de 5 dias. Contudo, na data do sinistro (17/04/2025), eu estava em dia com os pagamentos, e portanto, a cobertura estava plenamente vigente.

Na data do sinistro eu estava adimplente, e, portanto, a cobertura era plenamente válida e devida. A associação, por sua vez, agiu de má-fé, rompeu unilateralmente o contrato e tentou induzir o segurado a erro, fato gravíssimo.

Diante do exposto, reitero que a negativa de cobertura é completamente indevida, e requeiro o imediato conserto do meu veículo ou o pagamento integral do valor do bem, caso constatada perda total. Ressalto que, caso a demanda não seja resolvida de forma amigável e imediata, adotarei todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e morais.

EXIJO, de forma imediata, o conserto integral do meu veículo, ou, no caso de perda total, o pagamento integral do valor de mercado.

Fica desde já a ASSCONTRANS notificada de que, caso não haja solução efetiva e imediata em até 05 (cinco) dias úteis, serão tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com:

Ajuizamento de ação judicial por danos morais e materiais,

Pedido de tutela de urgência para compelir a associação ao cumprimento da cobertura contratada,

Denúncia ao PROCON, Ministério Público e demais órgãos competentes,

Pedido de indenização por lucros cessantes e perdas e danos.

Esta é a última oportunidade para a resolução amigável do problema. Persistindo a omissão, farei valer meus direitos pelos meios judiciais mais severos e enérgicos possíveis.

Aguardo posicionamento formal e resolução do caso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Atenciosamente,
*****