Assinatura [Editado pelo Reclame Aqui] Asimov Academy: cancelamento e estorno
Não resolvido
São Paulo - SP
29/12/2025 às 15:49
ID: 236137647
Assinatura ativada sem consentimento após tentativa de compra na Black Friday solicito cancelamento e estorno
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No dia 03/11/2025, participei de uma live no YouTube referente à Black Friday da Asimov Academy, na qual foi oferecido um desconto de 50% para aquisição do curso Acesso Vitalício Asimov Academy.
Na ocasião, tentei realizar a compra à vista no cartão de crédito**, porém a transação não foi concluída por falta de limite. A compra não foi finalizada, e não houve aceite, confirmação ou autorização para qualquer outra modalidade de pagamento.
Ainda no dia 03/11, recebi um e-mail informando que, devido à falta de limite, foi ativado automaticamente um plano com cobranças mensais no cartão, com condições diferentes das ofertadas na live (50% de desconto para 35%), sem qualquer consentimento prévio ou aceite formal da minha parte.
Destaco que naquele momento não tive ciência da irregularidade, pois:
* não recebi confirmação clara de compra;
* não ativei acesso ao curso;
* não utilizei a plataforma;
* não tinha conhecimento de que havia sido criada uma assinatura em meu nome;
* não tinha ciência de qualquer vínculo com a Hotmart.
Somente no mês de dezembro, ao identificar uma cobrança recorrente desconhecida em meu cartão de crédito, iniciei uma investigação para entender sua origem. Apenas então constatei que se tratava dessa assinatura ativada automaticamente, vinculada à Asimov Academy por meio da Hotmart, sem meu conhecimento ou autorização.
Portanto, a ciência do problema ocorreu exclusivamente em dezembro, quando identifiquei a cobrança indevida.
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### Fundamentação legal Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A conduta relatada viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, em especial:
**Art. 6, inciso III CDC**
> São direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço e riscos.
Houve falta de informação clara e adequada, especialmente quanto à ativação de assinatura e mudança unilateral das condições comerciais.
**Art. 6, inciso IV CDC**
> A proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
A ativação automática de um plano não solicitado caracteriza prática abusiva.
**Art. 39, inciso III CDC**
> É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
A assinatura foi fornecida sem solicitação prévia.
**Art. 39, inciso V CDC**
> É vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
A alteração unilateral das condições (de 50% para 35% e parcelamento automático) configura vantagem excessiva ao fornecedor.
**Art. 46 CDC**
> Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
Não houve aceite consciente nem oportunidade de concordância com o contrato de assinatura.
**Art. 51, inciso IV CDC**
> São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
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### O que estou solicitando
1. **Cancelamento imediato da assinatura/plano**
2. **Estorno integral de todos os valores já cobrados**, conforme **Art. 42, parágrafo único do CDC**, em caso de cobrança indevida
3. Confirmação formal de que **não existem cobranças futuras ativas vinculadas ao meu ***** e cartão**
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### Dados da cobrança
* Produto: **Acesso Vitalício Asimov Academy**
* Plataforma de pagamento: **Hotmart**
* Valor total cobrado: **R$ 2.004,12 (12x de R$ 167,01)**
* Primeira parcela cobrada: **03/11/2025**
Aguardo solução definitiva, com o devido respeito aos meus direitos como consumidor.
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Resposta da empresa
05/01/2026 às 09:32
Olá, Erico. Tudo bem?
Antes de tudo, agradecemos por compartilhar o seu relato. Analisamos o seu caso em nosso sistema e identificamos que a compra foi efetivamente concluída em 03/12/2025, por meio da Hotmart, que é a plataforma responsável por todo o processo de pagamentos de cobranças dos nossos produtos. No seu caso específico, a transação foi processada dentro do modelo chamado Parcelamento Inteligente da Hotmart, opção disponíveis a alguns clientes pela plataforma. Esse formato é uma funcionalidade nativa da própria plataforma de pagamentos e segue regras contratuais e operacionais que não são configuráveis ou alteráveis pela Asimov Academy.
Para total transparência, deixamos abaixo os materiais oficiais da Hotmart que explicam como esse modelo funciona:
- Como funciona o Parcelamento Inteligente: https://help.hotmart.com/pt-br/article/14844911241741/como-funciona-um-plano-de-parcelamento-inteligente-
- É possível cancelar um Plano de Parcelamento Inteligente?: https://help.hotmart.com/pt-br/article/14740206479117/e-possivel-cancelar-um-plano-de-parcelamento-inteligente-
De acordo com as políticas da Hotmart, após a conclusão da compra nesse formato, não temos autonomia para cancelar o plano ou realizar estornos diretamente, pois toda a gestão financeira, contratual e de cobrança é feita exclusivamente pela plataforma.
Caso deseje, acionar a central de suporte da Hotmart, você pode abrir o chamado diretamente pelo link oficial: https://atendimento.hotmart.com.br/hc/pt-br/requests/new (Basta selecionar a opção Sou comprador e preciso de ajuda.)
Reforçamos que, da nossa parte, não há qualquer intenção de gerar transtornos ou cobranças indevidas. Atuamos sempre respeitando as regras da plataforma de pagamento que intermedia nossas vendas e ficamos à disposição para colaborar com informações sempre que necessário. Caso precise de alguma orientação adicional ou apoio para direcionar corretamente o contato com a Hotmart, conte conosco.
Seguimos à disposição.
Time Asimov Academy
Réplica do consumidor
05/01/2026 às 19:01
Boa tarde!
Segui esta orientação e a equipe da hotmart disse que essa configuração de pagamento é de exclusiva responsabilidade da ASIMOV, que quem configuração na plataforma como o pagamento é tratado.
cobforme resposta abaixo:
"
Como podemos proceder?
Como você apontou divergências entre a oferta da Live (50%) e o valor que foi efetivamente processado (35%), além da questão do consentimento, o produtor do conteúdo (Asimov Academy) é a única parte que possui autonomia para realizar exceções fora do sistema automatizado, como o estorno manual ou a retificação de valores.
Eles são os responsáveis diretos pela oferta apresentada e pela configuração do produto. Recomendamos que você encaminhe este seu relato detalhado diretamente para eles:
E-mail de contato: *****
Sinto muito por não conseguir resolver essa questão diretamente por aqui agora, mas espero verdadeiramente que, ao entrar em contato com o suporte da Asimov com esses fundamentos, você consiga uma solução satisfatória e justa.
Permanecemos à disposição para qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Evellyn Caroline "
Bom, agora eu duas versões sobre a situação, onde a ASIMOV diz que essa configuração de pagamento parcelado sem o desconto e sem meu consentimento e de responsabilidade da hotmart e a da propria hotmart que diz que e o produtor quem configuração a forma de pagamento na plataforma.
Algum orientação, ou precisamos buscar outros meios?
Consideração final do consumidor
31/03/2026 às 16:25
enganam o consumidor com preços diferentes apontados por eles e o cobrado pela hotmart
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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