Clínica se recusa a cumprir garantia de implante dentário e a fornecer documentação solicitada.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/07/2026 às 16:21

ID: 254481615

À Clínica Asisa Jardins

Ref.: Cumprimento da garantia do implante dentário e solicitação de documentação

Prezados,

Eu, *****, venho, por meio desta, apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em razão da negativa de atendimento em garantia referente ao implante dentário realizado pelo Dr. Cláudio, aproximadamente entre mais ou os meses de fevereiro e março de 2025.

O implante permaneceu aparentemente estável até o mês de junho de 2026, quando passou a apresentar problemas, ocasião em que observei retração da gengiva, exposição da parte metálica do implante e mobilidade da peça, situação incompatível com a durabilidade e a estabilidade esperadas de um implante dentário.

Ao retornar à clínica, fui avaliada pela Dra. Fátima, que constatou clinicamente a necessidade de tratamento odontológico e registrou a existência dos implantes nas regiões dos dentes 12 e 36, recomendando inclusive a realização de tomografia para melhor diagnóstico. Entretanto, apesar dessa avaliação, não recebi qualquer solução para o implante que apresentou defeito.

Posteriormente, solicitei um laudo técnico e esclarecimentos acerca das providências que seriam adotadas. Em resposta, a clínica limitou-se a informar que não emitiria o laudo porque eu não possuo mais vínculo com o convênio Porto Seguro, que não é verdade, possuo sim convênio , além de sugerir tratamento particular. Em nenhum momento houve resposta objetiva quanto à responsabilidade pelo implante instalado ou quanto ao pedido de garantia.

Também fui informada, apenas após o surgimento do problema, de que a garantia dependeria do comparecimento à clínica a cada seis meses.

Essa informação jamais me foi transmitida de forma clara no momento da contratação do tratamento ou após sua conclusão.

Ressalto que, após a realização do implante, retornei diversas vezes à clínica, inclusive para realização de duas extrações dentárias executadas pelo próprio Dr. Cláudio. Em nenhuma dessas oportunidades fui orientada quanto à necessidade de revisões periódicas para manutenção da garantia, tampouco fui advertida de que a ausência nessas revisões implicaria perda de qualquer direito.

Caso realmente exista cláusula impondo essa condição, cabia à clínica comprovar que ela foi previamente informada de forma clara, destacada e compreensível, em observância aos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do artigo 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se a partir da data em que o defeito se torna evidente, circunstância que ocorreu somente em junho de 2026.

Além disso, os artigos 6, III, 18, 20, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor asseguram ao consumidor o direito à informação adequada, à boa-fé contratual e à reparação dos vícios na prestação dos serviços.

Diante disso, REQUEIRO:

1. O cumprimento da garantia do implante dentário, com avaliação técnica e solução definitiva do problema, sem custos adicionais, caso seja constatada relação entre o defeito e o procedimento realizado.
2. Cópia integral do meu prontuário odontológico.
3. Cópia do contrato firmado entre as partes.
4. Cópia do certificado ou termo de garantia.
5. Documento que demonstre que fui previamente informada e que concordei com a alegada exigência de comparecimento semestral para manutenção da garantia.
6. Laudo técnico detalhado, assinado pelo profissional responsável, indicando a causa da mobilidade do implante, da retração gengival e da exposição da estrutura metálica.

Na hipótese de manutenção da negativa, sem apresentação dos documentos solicitados e sem fundamentação técnica adequada, adotarei todas as medidas cabíveis perante o PROCON, Conselho Regional de Odontologia, plataforma Reclame Aqui e Poder Judiciário, pleiteando o cumprimento da garantia, a reparação dos prejuízos materiais eventualmente suportados e demais direitos assegurados pela legislação consumerista.

Ressalto que minha intenção permanece sendo resolver a questão de forma amigável, preservando a boa relação entre as partes. Contudo, não abrirei mão dos direitos que me são garantidos pela legislação brasileira.

Solicito manifestação formal no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.

Atenciosamente,

*****

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