Solicitação de Documentos Comprobatórios de Dívida (Contrato n *****)

Question

REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRATO N *****

AO: ASP CONSULTORIA E COBRANCA

SETOR DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS / JURÍDICO

REF: CONTRATO N ***** | VALOR ATUALIZADO: R$ 2.101,39

Prezados,

Eu *****, inscrito no Cadastro de Pessoa Física n *****, na condição de pretenso devedor do débito de origem no REDE TG REDE TG (Contrato n *****), datado de 01/03/2005, no valor atualizado de R$ 2.101,39, venho por meio deste solicitar formalmente a comprovação da legitimidade da cobrança e da titularidade do crédito por esta empresa.Considerando que a referida dívida possui mais de 21 anos de origem e que o ônus da prova incumbe ao credor (Art. 6, VIII do CDC), REQUEIRO EXPRESSAMENTE:

1. Cópia Integral do Contrato de Cessão de Crédito: Documento devidamente assinado e com as formalidades do Art. 654, 1 do Código Civil, que comprove que o credor originário transferiu legitimamente o crédito específico vinculado ao meu CPF a esta empresa;

2. Comprovação Formal da Notificação da Cessão: Documento idôneo (Aviso de Recebimento, correspondência ou e-mail com confirmação) que demonstre que fui regularmente notificado acerca da venda da dívida, conforme exigência imperativa do Art. 290 do Código Civil;

3. Cópia do Título Executivo Originário: O contrato assinado em 2005 que deu lastro à obrigação principal e das notas promissórias ou duplicatas que lastreiam o desconto.

Extrato de Evolução Detalhado (Planilha Analítica) Demonstrativo pormenorizado que discrimine o valor principal original, acompanhado do demonstrativo de evolução

Real que justifique o valor salto de R$ 167,00 para R$ R$ 2.101,39, o índice de correção aplicada, as taxas de juros moratórios e remuneratórios, bem como eventuais multas, permitindo a conferência da legalidade dos encargos frente ao Art. 52 do CDC. Incluindo, também, a demonstração da Taxa Média de Mercado (BACEN) aplicada à época, na ausência do contrato original, conforme Súmula 530 do STJ.

4. Termo de Individualização do Crédito: Cópia da página do anexo do instrumento de cessão onde conste a individualização do meu CPF e o valor nominal do crédito cedido, a fim de comprovar a pertinência subjetiva da cobrança.

5. Histórico de Interrupções Prescricionais: Caso esta empresa entenda que o débito de 2005 ainda é exigível, requeiro a apresentação de prova documental de qualquer causa interruptiva da prescrição (Art. 202 do Código Civil) ocorrida nos últimos 21 anos.

Ressalto que, na ausência desses documentos, a cobrança carece de liquidez e legitimidade, sendo considerada irregular e passível de questionamento judicial imediato, inclusive sob a ótica da prescrição (Art. 206, 5, I do Código Civil).

Solicito que os documentos acima sejam encaminhados por este canal de e-mail (*****), dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, para fins de esclarecimento e eventual regularização.

No aguardo,

Salvador Ba 26 de fevereiro de 2026

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