Cobrança indevida de dívida prescrita - Contrato *****
Não respondida
Sapiranga - RS
01/06/2026 às 03:18
ID: 250194409
Cobrança indevida de dívida prescrita (mais de 5 anos) - Contrato *****
Prezados,ASP
Verifiquei no sistema uma cobrança em meu CPF realizada pela empresa ASP Consultoria e Cobrança, referente a um débito original com a empresa CR DIEMENTZ (Contrato n *****), com data de vencimento em 08/05/2020, no valor original de R$ 299,50.
Gostaria de ressaltar que o referido débito já completou mais de 5 anos desde a sua data de vencimento. Conforme determina o Artigo 43, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Artigo 206, 5, I do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a cobrança e negativação de dívidas desta natureza é de 5 (cinco) anos.
Portanto, a referida dívida encontra-se legalmente prescrita. A manutenção desta cobrança em plataformas de negociação vinculadas ao meu CPF é indevida e afeta meu histórico financeiro.
Diante do exposto, solicito:
A imediata baixa e exclusão de qualquer registro desta dívida em meu nome/CPF de todas as plataformas de negociação e órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, etc.);
A cessação de quaisquer cobranças extrajudiciais (sejam elas por ligações, SMS ou e-mails) referentes a este contrato específico.
Aguardo o posicionamento e a resolução célere deste problema.