Solicitação de exclusão de dívida prescrita e cobranças indevidas
Não respondida
Adolfo - SP
18/07/2026 às 00:33
ID: 254222323
Prezados,
Venho por meio desta solicitar a exclusão imediata de apontamentos e cobranças de dívida vinculada ao meu CPF n *****, pois a referida pendência ultrapassa o prazo máximo legal de 5 (cinco) anos, estando prescrita (art. 206 do Código Civil).Nos termos do art. 43, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Súmula 323 do STJ, nenhuma informação negativa pode permanecer em bancos de dados por período superior a cinco anos. A manutenção desses registros, bem como a insistência em cobranças extrajudiciais, caracteriza prática abusiva.Diante do exposto, requeiro:A retirada imediata de qualquer negativação ou registro de inadimplência em meu nome relacionado a este débito antigo;A cessação imediata de ligações, mensagens e cobranças referentes a esta dívida prescrita.Aguardo solução em até 5 dias úteis, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação por danos morais.Atenciosamente,
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