Dificuldade em cancelar associação e cobranças indevidas de mensalidades
Resolvido
Jitaúna - BA
05/11/2025 às 09:28
ID: 231083795
Sou associado às entidades ASSEBA e ASTEBA, pois no momento em que fiz um empréstimo por intermédio delas, fui informado de que seria obrigatório assinar um contrato de adesão e pagar uma mensalidade de R$ 80,00 para cada associação, debitada diretamente do meu contracheque.
Já faz mais de 40 meses que pago essas mensalidades, nunca utilizei nenhum serviço, e agora que estou enfrentando dificuldades financeiras solicitei minha desfiliação de ambas as associações.
Porém, as associações se recusam a fornecer qualquer comprovante ou protocolo do meu pedido de desfiliação, afirmando que fica registrado apenas no sistema interno e que é preciso aguardar 30 dias, período durante o qual continuarão cobrando normalmente a mensalidade no meu contracheque.
Essa prática é abusiva e ilegal, pois:
A Constituição Federal (art. 5, XX) garante o direito de livre associação, ou seja, ninguém é obrigado a permanecer associado;
O Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 39 e 42) garante o direito à informação, à transparência e proíbe cobranças indevidas;
A recusa em fornecer comprovante de pedido configura falta de transparência e má-fé, pois me impede de provar que pedi o cancelamento.
Estou solicitando imediata desfiliação das duas associações, interrupção urgente dos descontos em folha, e devolução dos valores cobrados indevidamente após o pedido de desligamento.
Também deixo claro que, caso o problema não seja resolvido de forma rápida e formal, levarei o caso ao PROCON, Banco Central e Juizado Especial Cível, para fazer valer meus direitos como consumidor.
Aguardo retorno urgente e comprovante formal de encerramento da minha filiação.
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***** - Bahia
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Resposta da empresa
05/11/2025 às 10:06
Prezado Matheus,
Obrigada pelo contato feito, é muito importante ouvir os nossos associados.
Importante sinalizar que esta página trata apenas das demandas da ASSEBA, e comparecendo a nossa unidade ou qualquer um dos nossos escritórios de atendimento terá a sua ******* de imediato.
Já esteve em uma das nossas unidades para formalizar ou entregar o seu pedido? Não foi localizado nenhum registro em nosso sistema.
Solicitaremos que o responsável pelo assunto entre em contato o mais rapidamente para que possamos lhe ajudar, fique atento às suas ligações.
Atenciosamente,
Equipe ASSEBA.
Réplica do consumidor
05/11/2025 às 12:04
Bom dia,
Me dirigi já 3 vezes ao estabelecimento de vocês. Hoje mesmo fui ao escritório de vocês, localizado na Rua Ernesto Dantas, centro, vitoria da conquista, Bahia, onde já tenho solicitação de desfiliação desde o dia 23.10.25. Levei um documento formal para ser assinado pela assistente como maneira de me garantir um protocolo de recebimento formal da solicitação de desligamento/desfiliação da associação, mas me foi informado que elas não poderiam assinar, e também não poderiam me fornecer nenhum documento que comprovasse ou atestasse o meu pedido. Eu gravei um vídeo no local, deixando registrado de maneira educada, cordial e com boa fé as informações que me foram passadas.
Sao elas:
1-Se eu quitasse os débitos, no mesmo instante eu teria minha carta de desligamento/desfiliação assinada e formalizada.
2- Como não estava quitando, deveria esperar os 30 dias, a contar da data de 23.10.25.
3- Fui informado durante a gravação, que mesmo com minha solicitação sendo efetivada no dia 23.10.25, a cobrança da associação referente ao mês de novembro (posterior) será cobrada em meu contracheque.
Eu não tenho como ficar atento em ligações porque são muitas ligações de spam, o celular filtra e rejeita as ligações.
Tenho 2 formas de contato:
WhatsApp:*******
email: *******
Além disso estou a disposição para a qualquer momento me deslocar para o escritório representante de vocês para assinar a solicitação e realizar a desfiliação/desligamento da associação.
Att,
Matheus Gouveia Silva Amorim
Consideração final do consumidor
05/11/2025 às 14:17
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O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2