Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Belo Horizonte - MG

26/02/2026 às 00:44

ID: 241715813

O déficit fiscal está estourado há décadas e não pode ser combatido porque o procurador geral da República impede e não há leis para isso. Já solicitamos mandado de injunção para haver leis sobre os penduricalhos (executivo, legislativo e judiciário) acima do teto constitucional e não sabemos porque isso não pode ser feito. O povo não aguenta pagar milhares de juízes, desembargadores, deputados estaduais e federais, procuradores, defensores, promotores, fiscal da fazenda, analistas da fazenda e receita federal e estaduais, dos tribunais de contas, etc; ganhando muito acima de 1 milhão de reais por mês. São bilhões que poderiam contratar por concursos pessoal qualificado e gerar investimentos em infraestrutura ferroviária, na administração pública, etc. O PL antifacção não combate as facções poderosas e bilionárias por isso que as Bets não podem ser taxadas. A impunidade colabora com a continuidade de delitos porque só pobres são presos e ricos continuam fazendo o que quer no alto luxo muito acima de padrões globais, ilicitamente. Solicitamos impeachment do governador Zema por permitir a destruição total de Juiz de Fora que perdeu no turismo, na flora e fauna devido a desastres premeditados. Nenhum município tem plano de drenagem e manejo de águas, gastam todas as verbas públicas após os desastres que poderiam ser evitados se houvesse plano e projetos bem estruturados e ficaria muito mais barato. Fundo emergencial não resolve, falta infraestrutura com saneamento básico.
Fortunas de políticos: Collor R$ 20 milhões; Fernando Henrique Cardoso US$ 78,6 bilhões de dólares; Lula US$ 370 bilhões de dólares; Michel Temer R$ 7,5 milhões; Bolsonaro R$ 44 milhões; Ailson Souto da Trindade R$ 448 milhões; Luiz Osvaldo Pastore R$ 454 milhões; Teobaldo Luís da Costa R$ 341 milhões; Roberto Andrade R$ 17 milhões; deputado Chico Machdo R$ 31 milhões; Eunício Oliveira R$ 158 milhões; Sérgio Cabral R$224 milhões (desviados); Jadyel Alencar R$ 107 milhões; Hercílio Coelho Diniz 65,9 milhões; Duda Ramos 50,5 milhões; José Nelto 48,4 milhões; Misael Varella R$43 milhões; Magda Mofatto R$32,1 milhões; Josimar Maranhaozinho R$25,4 milhões; Afonso Motta R$23,8 milhões; Oriovisto Guimarães R$ 239,7 milhões; Jaime Bagattoli R$ 55,7 milhões; Samuel Araújo 53,4 milhões; Wilder Morais R$ 41,4 milhões; Eduardo Girão R$36,3 milhões; Jayme Campos R$35,2 milhões; Eduardo Braga R$ 31,6 milhões; Vanderlan Cardoso R$ 26,6 milhões; Paulo Cezar Martins R$20 milhões; Carlos Gaguim R$14 milhões; prefeito sandro mabel goias R$313 milhões; prefeito Miguel Vaz Rio Verde (MT) R$ 219 milhões; prefeito Geovanio (PImenta MG) R$136 milhões; prefeito Carlão Borchardt MT R$135 milhões; Walter Schlatter MS R$125 milhões; Carla Faria - Edéia (GO) R$ 109,7 milhões; Barga Rosa Guiratinga (MT) R$ 102,8 milhões; Marcos Tomazini - Paranatinga (MT) R$ 94 milhões; Zé Raul - Santana (BA) R$ 87,4 milhões; Carlos Gil - Ivaiporã (PR) R$ 82,2 milhões.
A eliminação de penduricalhos não pode ser feita porque não há regulamentação pelo Congresso. Falta revisão de todos os adicionais e verbas para evitar classificações que escapem ao teto. Não entendemos porque não pode ter transparência, fiscalização para que o Congresso aprove normas efetivas que faça o Brasil crescer em vez de aumentarem as desigualdades sociais por penduricalhos, emendas parlamentares e outros desvios. As despesas públicas (viagens, escritórios, etc.), deveriam ser regras claras com finalidade e limites. Servidores públicos de alto escalão estão viajando todo mês para diversos países com dinheiro público sem qualquer transparência só para curtirem e ficarem tranquilos enquanto servidores públicos nanicos continuam na pobreza, devido aos desvios de verbas públicas, custas judiciais abusivas, emendas parlamentares, verbas de gabinete, etc. Ainda deputados que vivem em outros países deveriam ter o salário cortado porque não estão atuando em nada para melhorar a vida dos brasileiros nem do Brasil e isso é contra a Constituição. Os parlamentares que levantam bandeira estrangeira (como dos EUA) dentro do Congresso deveriam ser cassados e se tornarem inelegíveis porque trabalham contra o Brasil e defendem presidente norte americano em vez de defender o próprio país.
Não há tipificação dos adicionais, para eliminar os penduricalhos arbitrários, não há verbas de despesa na lei e não sabemos porque o Congresso não quer legislar sobre isso. As verbas indenizatórias, adicionais e benefícios (como licenças compensatórias vendidas; cartões corporativos; verbas de gabinete; etc.) estão sendo usadas para que agentes públicos (magistrados, procuradores, deputados, senadores) recebam muito acima do limite e é tudo pago com dinheiro do povo suado por trilhões de impostos pesados.
A regra de transição demorará décadas porque é um modo de enrolar os cidadãos brasileiros. Muitas decisões e acórdãos são feitos por inteligência artificial que nada tem de inteligente e não entende nada de jurisprudência, nem precedentes, nem civil law (porque foi criada em países de common law e outras regras jurídicas totalmente diferentes e opostas ao Brasil) e prejudicam as vítimas, advogados e as partes porque são decisões e acórdãos [Editado pelo Reclame Aqui] feitos pelas coxas e sem qualquer requisito técnico e isso deveria gerar punições (sem pagar como ocorre com a aposentadoria compulsória que beneficia juízes e desembargadores por violarem as leis).
O adicional por tempo de serviço (quinquênio) também aumentam muito acima do teto e deveriam ser banidos por leis (mandado de injunção já foi solicitado). Os tribunais de contas não fazem fiscalização nem as controladorias não exigem publicação detalhada das remunerações, benefícios, verbas de gabinete e cartões corporativos, com justificativas legais claras.