Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

21/04/2023 às 14:00

ID: 163317487

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Todos os dias as estradas das regiões tirol e Barreiro estão congestionadas no trânsito. Além disso, existe uma enorme liberação de gases tóxicos na atmosfera descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro e as leis ambientais.

Código de Trânsito Brasileiro Lei n 9.******* de 23 de setembro de *******
Art. *******. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

A estrada de ibirité, ******* Rod. MG *******, está interditada piorando ainda mais. Não há melhorias nem em construções, nem em fiscalizações, nem em segurança das vias e nem de melhorias para acessibilidade dos cidadãos.

Não há cumprimento da Resolução n 01/93 do CONAMA e Resolução n 20/96 de 24/10/96.