queremos que tire o brasil da pobreza

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Eldorado do Sul - RS

28/04/2021 às 01:26

ID: 123149211

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queremos que tire o brasil da pobreza

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Resposta da empresa

28/04/2021 às 15:25

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj tem por abrangência de atuação apenas o próprio estado de sua sede (Rio de Janeiro) e sua competência elencada no artigo 98 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro com a seguinte redação e seus incisos que se seguem e podem ser acessados pelo link seguinte.

Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e *******, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado...

Link de acesso a Constituição Estadual do Rio de janeiro: https://*******

Com o exposto acima, informamos que a cidade de El Dourado do Sul, localizada no estado do Rio Grande do Sul, não faz parte do espaço de competência desta Alerj.
Declaramos também a dedicação contínua deste Poder Legislativo do estado do Rio de janeiro pelo desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro e por buscar assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e moradores fluminenses, por meio de seus atos legislativos.