Denúncia contra médico-perito por negativa de perícia em caso psiquiátrico grave
Não respondida
Piracicaba - SP
24/10/2025 às 03:20
ID: 230135259
Venho, por meio desta, registrar uma denúncia dirigida à atenção do órgão competente acerca da atuação do médico-perito *****, *****, especialista em Ortopedia e Traumatologia, vinculado à empresa Ranzani Assessoria Médica Empresarial LTDA (CNPJ: *****) com sede na *****.
Observa-se que o referido profissional presta serviços terceirizados ao Departamento de Perícias Médicas (DPM) ou ao Turma Médica de Perícias TME, sem vínculo oficial conhecido com a estrutura de peritos médicos habilitados em psiquiatria, e apesar disso atuou na avaliação de servidor que se encontra em quadro psiquiátrico grave (transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e uso abusivo de drogas) e procedeu à negativa de realização da perícia, procedimento que precipitou recaída do paciente e colocou em risco sua própria vida.
Registra-se que a fundamentação técnica mínima para atuação de perito psiquiátrico em casos que envolvem transtornos afetivos graves, esquizofrenia e uso abusivo de substâncias exige qualificação específica em psiquiatria, o que não consta no caso em análise.
Solicita-se a verificação da adequação do agente à função pericial exigida, a apuração da regularidade do laudo emitido e das condições em que se deu a negativa da perícia, bem como a respectiva fiscalização da empresa terceirizada contratada. Realça ainda, que nós familiares entraremos com todos o meios cabiveis contra um período que levou em conta toda as documentação apresentada. Um bolotim de ocorrência já foi registrado, inclusive haverá comunicação judicial ao PRÓPRIO DPME.