Assinet

Reclamar dessa empresa

Timbaúba - PE

14/06/2026 às 10:14

ID: 251334893

COBRANÇA INDEVIDA DE R$ 199,80 DA ASSINET TECH

Estou formalizando nova reclamação devido à cobrança indevida não resolvida. Recebi débito no valor de R$ 199,80 em meu cartão de crédito da empresa Assinet Tech, SENDO QUE NUNCA FIZ NENHUMA ASSINATURA NEM CONTRATEI QUALQUER SERVIÇO DESTA EMPRESA.

Minha reclamação anterior foi marcada como resolvida, porém o problema persiste e a empresa não resolveu satisfatoriamente.

SOLICITO:
1. CANCELAMENTO IMEDIATO DE QUALQUER COBRANÇA
2. ESTORNO TOTAL DO VALOR DE R$ 199,80 COM JUROS
3. CESSAÇÃO PERMANENTE DE COBRANÇAS FUTURAS
4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

FUNDAMENTACÃO LEGAL:
- Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Artigos 6 (direitos básicos do consumidor) e 35 (proibição de cobrança indevida)
- Lei n 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Proteção em transações digitais

A empresa deve comprovar a contratação legítima do serviço. Na ausência de tal comprovação, a cobrança é ILEGAL e ABUSIVA.

CASO NÃO HAJA RESOLUÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL, ESTAREI INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA A EMPRESA ASSINET TECH PARA COBRANÇA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ID DA RECLAMAÇÃO ANTERIOR: *****
DATA DO DÉBITO: 17/12/2025