Responsabilidade solidária: Propaganda enganosa e recusa de reembolso Curso Euro Drop (Raphael Mancini)
Não respondida
Cotia - SP
31/07/2026 às 22:53
ID: 255357727
No dia 15/07/2026, realizei o pagamento de R$ 43,00 pelo treinamento "Euro Drop", anunciado pelo influenciador Raphael Mancini no Instagram. A transação foi integralmente processada e intermediada pela plataforma Assiny. Ocorre que o produto entregue configura uma evidente [Editado pelo Reclame Aqui] contra o consumidor.A promessa do anúncio era de que o valor de R$ 43,00 cobria todo o suporte para iniciar uma loja online. Contudo, ao acessar a plataforma, fui surpreendida com a cobrança de taxas extras ocultas para que o serviço prometido de fato funcionasse. Essa prática configura propaganda enganosa por omissão (Art. 37, 1 e 3 do CDC) e venda casada oculta (Art. 39, inciso I do CDC), visto que o preço real foi camuflado para induzir o consumidor ao erro.O curso não foi utilizado e o suporte indicado via WhatsApp ignora as tentativas de cancelamento. De acordo com a jurisprudência brasileira e o CDC, a Assiny atua na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e possui responsabilidade solidária (Art. 7, parágrafo único e Art. 25, 1 do CDC) pelos produtos que comercializa e transaciona em seu checkout. A empresa não pode se esquivar da obrigação de garantir a segurança jurídica das vendas que gerencia.Diante disso, exijo que a Assiny cumpra seu papel de intermediadora e realize o estorno imediato e integral do valor pago. Caso contrário, a reclamação será formalizada junto ao Procon, acompanhada de denúncia por conivência com práticas abusivas de infoprodutores.