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São Paulo - SP

16/09/2026 às 10:34

ID: 259197333

Comprei os cursos do Ramon Pereira e fui cobrado duas vezes em um deles, gostaria de solicitar o cancelamento dos 3 pacotes dos cursos, gatilhos do esguicho, massagem orgastica e oral de esguicho, segundo o Exercício do Direito de Arrependimento Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor,

SOLICITAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
À Assiny Intermediação de Negócios e Pagamentos Digitais Ltda
CNPJ: *****
Assunto: Exercício do Direito de Arrependimento Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob n *****, venho, por meio desta, formalizar o pedido de cancelamento da contratação/compra realizada em 11 de setembro de 2026, referente aos 3 cursos sendos eles, gatilhos do esguicho, massagem orgástica e oral de esguicho.
A presente solicitação é realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, razão pela qual exerço expressamente meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, previsto no artigo 49 da Lei n 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, solicito o cancelamento imediato e integral da contratação, sem aplicação de multa, taxa, penalidade ou qualquer outra cobrança decorrente do cancelamento, bem como a restituição integral dos valores eventualmente pagos, incluindo valores referentes a frete, taxas ou demais encargos, quando aplicáveis.
Nos termos do artigo 49 do CDC, o exercício do direito de arrependimento implica a devolução dos valores pagos de forma imediata e monetariamente atualizada, observadas as disposições legais aplicáveis.
Solicito, ainda, que sejam interrompidas quaisquer cobranças futuras, parcelas, débitos recorrentes ou autorizações de pagamento relacionadas à contratação objeto deste pedido.
Requeiro que o presente pedido seja formalmente protocolado, com o envio de confirmação por escrito acerca do cancelamento, bem como informação sobre eventual procedimento necessário para restituição dos valores ou devolução do produto.
Ressalto que esta manifestação constitui declaração expressa e inequívoca de vontade de cancelar a contratação e exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, não representando pedido de negociação ou mera solicitação de cancelamento sujeita à liberalidade do fornecedor.
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato da contratação;
2. A cessação de eventuais cobranças futuras;
3. A restituição integral dos valores pagos, na forma prevista pela legislação aplicável;
4. A confirmação formal do cancelamento por escrito;
5. O fornecimento do respectivo protocolo ou comprovante de atendimento.
Sem mais, aguardo a confirmação do cancelamento e a respectiva restituição dos valores.
São Paulo, 16 de Setembro de 2026.
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