Cobrança indevida de serviço não solicitado e exigência de estorno em dobro.

Não respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
24/08/2026 às 11:49
ID: 257218847
Prezados, identificou-se na minha fatura de energia a cobrança de um serviço da Assisty no valor de R$44,90 o qual jamais solicitei, contratei ou autorizei. Trata-se de venda casada e cobrança indevida, violando o Artigo 39 e o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Exijo o cancelamento imediato deste serviço, o bloqueio de novas cobranças na minha conta de luz e a restituição em dobro dos valores cobrados sem o meu consentimento.
Entrei em contato com a concessionária e me informaram que por ser serviços de terceiros, vocês deveriam cancelar, mais uma vez ressalvo de que nunca contratei o tal serviço.