Associação Brasileira de Sommeliers SP

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São Paulo - SP

19/03/2025 às 17:56

ID: 212592027

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Reclamação contra a Academia de Bartenders ABS-SP

À equipe do Procon,

Venho formalizar minha reclamação contra a Academia de Bartenders ABS-SP, que está se recusando a cumprir seu dever legal de reembolso e cancelamento de contrato de maneira justa.

Matriculei-me no curso Módulo I da referida instituição em *****, pagando o valor de R$*****. O curso teve início em *****, mas, devido à grave inadequação do serviço prestado, associado a problemas de saúde devidamente comprovados por laudos médicos e atestados que envio anexos, precisei solicitar o cancelamento e reembolso.

A empresa, no entanto, recusa-se a restituir integralmente o valor pago e insiste em cobrar aulas que sequer cumpriram com a expectativa mínima de ensino, configurando prática abusiva conforme o artigo 39, incisos II e IV do CDC. Além disso, a justificativa dada pela instituição sobre a cobrança parcial é arbitrária e não respeita os direitos do consumidor, já que a prestação do serviço foi inadequada e falha, infringindo os artigos 14 e 20 do CDC, que garantem ao consumidor o direito de exigir um serviço de qualidade e condizente com o ofertado.

Ressalto que minha decisão de cancelamento não foi por mera desistência, mas sim pela deficiência no ensino e pela necessidade médica, fatores que a empresa ignora ao tentar impor cláusulas abusivas para reter indevidamente valores pagos.

Além disso, a insistência em me cobrar indevidamente por um serviço falho e já contestado agravou ainda mais minha saúde física e mental, demonstrando total desrespeito da empresa com seus alunos. Caso o valor não seja integralmente devolvido via PIX ***** (Nubank) em até 5 dias úteis, minha advogada já está ciente para ingressar com ação judicial, incluindo pedido de danos morais e psicológicos.

Aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,
*****