INCONSISTÊNCIA FISCAL / MALHA FINA / AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS E DMED
Não respondida
Manaus - AM
23/05/2026 às 14:33
ID: 249482023
Fui beneficiária de plano coletivo por adesão administrado pela ABRAINFO e operado pela AMIL Internacional S.A do ano de 2021 até agosto de 2025.
Venho registrar reclamação formal em razão de graves inconsistências fiscais relacionadas aos pagamentos realizados à ABRAINFO para manutenção de plano de saúde coletivo na AMIL, que resultaram na retenção da minha declaração de imposto de renda em malha fiscal pela Receita Federal nos anos de 2025 e 2026.
Em março de 2025, a própria ABRAINFO emitiu demonstrativo anual de pagamentos efetuados em 2024 no valor anual de R$ 20.333,26, valor declarado no imposto de renda.
Entretanto, minha declaração de 2025 está retida em malha fiscal por inconsistência nas despesas com plano de saúde relacionadas ao plano de saúde AMIL/ABRAINFO e a declaração feita em 2026 também está retida em malha fiscal pelo mesmo motivo.
Em 2026 foi realizada declaração do valor total anual da soma das mensalidades pagas à ABRAINFO e posteriormente diretamente à AMIL. Após conferência integral dos comprovantes bancários, constatei que os pagamentos das mensalidades do plano de saúde efetivamente realizados à ABRAINFO em 2025 total R$ 13.756,60 e diretamente pagos à AMIL R$ 6.400,95 todos para mesmo objeto.
Todavia a ABRAINFO:
Não disponibilizou demonstrativo dos pagamentos realizados em 2025;
Não disponibilizou cópia da DMED transmitida à Receita Federal;
Não esclareceu quais valores efetivamente informou ao Fisco;
Em razão disso, minhas restituições do IR de 2025 e 2026 permanecem retidas devido pendencias nas despesas com plano de saúde.
A situação vem causando insegurança tributária, retenção das restituições, necessidade de futura comprovação documental perante a Receita Federal, além de prejuízos administrativos e financeiros.
Importante destacar que utilizei exclusivamente os valores constantes nos demonstrativos emitidos pela própria ABRAINFO em 2025, e que em 2026 ABRAINFO não disponibilizou o demonstrativo de pagamentos, inexistindo qualquer erro por minha parte.
Diante disso, REQUEIRO:
1. Fornecimento imediato do demonstrativo detalhado de pagamentos realizados à ABRAINFO em 2025;
2. Fornecimento integral da DMED transmitida à Receita Federal vinculada ao meu CPF e de meus dependentes;
3. Confirmação formal dos valores efetivamente declarados pela ABRAINFO ao Fisco nos anos de 2025 e 2026;
4. Informação acerca de eventual retificação já realizada ou pendente;
5. Correção imediata das inconsistências fiscais;
6. Resposta formal conclusiva e documentada.
Informo que todos os comprovantes de pagamentos, demonstrativos emitidos e documentos da Receita Federal encontram-se preservados e poderão instruir medidas administrativas e judiciais cabíveis.