Desconto indevido na aposentadoria, solicitação de ressarcimento
Não respondida
Salgado - SE
15/06/2026 às 16:08
ID: 251445959
Sou beneficiário do INSS e constatei que a ABAPEN vem realizando descontos mensais indevidos no valor médio de R$ 30,00 em minha aposentadoria sem qualquer tipo de autorização, assinatura de contrato ou filiação. Identifiquei que essa prática ilegal vem ocorrendo há cerca de 5 anos. Exijo a interrupção imediata de qualquer cobrança e a devolução integral e em dobro de todos os valores corrigidos que foram retidos sem o meu consentimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Caso não apresentem o contrato assinado por mim e não façam o estorno na minha conta bancária, tomarei as medidas judiciais cabíveis por danos morais.