Descontos indevidos no benefício

Question

Venho, por meio desta, registrar uma reclamação contra a empresa identificada como Contribuição ABAPEN (*****), que desde janeiro de 2024 até julho de 2025, realizou 13 descontos indevidos no benefício da Sra. *****, totalizando R$ 375,60.

Os valores descontados mensalmente giram em torno de R$ 30,00 a R$ 36,00, sem que tenha havido qualquer autorização por parte da aposentada. A Sra. ***** sabe ler, mas nunca entrou em contato com essa empresa, nunca assinou contrato e jamais autorizou qualquer desconto em seu benefício. Ressalta-se que ela não utiliza internet, telefone ou quaisquer meios digitais de comunicação, o que inviabiliza completamente a existência de qualquer vínculo ou contratação voluntária.

Trata-se de uma cobrança ilegal e abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor e o direito à proteção do benefício previdenciário.

Diante disso, solicitamos com urgência:

1. Cancelamento imediato dos descontos vinculados à ABAPEN;

2. Devolução integral do valor já descontado: R$ 375,60;

3. Esclarecimentos formais sobre como esses descontos foram autorizados, já que não houve contato nem anuência da beneficiária.

Caso não haja retorno e providências imediatas, tomaremos as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao INSS, PROCON e Ministério Público.