Associacao Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nacao

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Montes Claros - MG

29/11/2024 às 16:22

ID: 203239603

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO (ABAPEN)
CNPJ n 02.*******.*******/*******52
Endereço: Rua Arnóbio Marques, n *******, Sala *******, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.**************

Prezados Senhores,

Notificante: João da Conceição Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, CPF n ***.***.***-**53.

Na qualidade de advogada constituída pelo Sr. João da Conceição Silva, venho, por meio desta, informar a Vossas Senhorias que foram identificados descontos no benefício previdenciário do notificante, sob a descrição CONTRIB. ABAPEN - ******* ******* *******, no valor mensal de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), sem que este tenha firmado qualquer relação jurídica ou autorizado tais débitos.

O notificante, idoso, aposentado e em situação de vulnerabilidade econômica, desconhece qualquer vínculo com a associação mencionada, registrada no Estado de Pernambuco, sendo residente em Minas Gerais. Os descontos indevidos comprometem sua subsistência, gerando-lhe prejuízos financeiros e emocionais. Tentativas de solucionar a questão de forma amigável foram infrutíferas.

Diante do exposto, requer-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as seguintes providências:

1. Suspensão imediata dos descontos indevidos realizados no benefício previdenciário do notificante;
2. Devolução integral dos valores descontados, corrigidos monetariamente e em dobro, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;
3. Pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.*******,00 (quinze mil reais), devido ao sofrimento emocional e à violação de direitos do notificante;
4. Envio de resposta formal ao notificante ou à sua advogada sobre as providências adotadas.

A ausência de resposta ou solução no prazo estipulado poderá ensejar o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, incluindo pleitos indenizatórios e medidas para suspensão dos descontos.

Contatos para resposta:
Advogada: Lívia Gonçalves de Almeida
Endereço: R. Dr. Veloso, ******* - 2 andar - Centro, Montes Claros - MG, CEP **************
Telefone:*******
E-mail: *******
OAB/MG *******.*******

Agradecemos a atenção e aguardamos uma resolução célere e amigável.

Atenciosamente,
Lívia Gonçalves de Almeida
Advogada OAB/MG *******.*******