Cobrança

Respondida
Piracicaba - SP
01/09/2014 às 21:39
ID: 9941486
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesSolicito informações sobre este boleto enviado a minha residencia, com cobrança de valor alto, prazo de vencimento pequeno, quero detalhes do que isso se trata. Pois ao fazer meu MEI não solicitei nada que pudesse ter este valor cobrado e também não permitindo divulgação de meus dados.
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Resposta da empresa
02/09/2014 às 14:44
A ACEB - Associação Comercial Empresarial do Brasil é uma instituição livre e legalmente constituída. Além de seguir todos os dispositivos legais para seu regular e contínuo funcionamento.
A ACEB encaminha somente para empreendimentos e empreendedores conforme resolução do Banco Central do Brasil o Boleto de Proposta.
O Boleto de Proposta não cobra dívida contraída. O Boleto de Proposta objetiva filiar o empreendimento a instituição caso o mesmo seja pago por livre e espontânea vontade do empreendedor. ******* que o pagamento é facultativo. No Boleto de Proposta, consta devidamente impresso: Contribuição Associativa.
Contribuição não é pagamento. Contribuição é o ato voluntário de recolhimento do valor caso haja interesse na filiação. O termo contribuição não invoca obrigatoriedade ou ação sobre coerção.
Como citado supra, contribuir é fazer algo pelo simples fato de pretender ou querer participar de uma situação proposta. Além de seguir a resolução do Banco Central do Brasil, a ACEB ainda cumpre as determinações da Constituição Federal do Brasil.
Respeitando os Artigos 5º (Incisos XVII e XX) e 8º respectivamente da Constituição Federal do Brasil, artigos estes que citam clara e expressamente sobre a liberdade e naturalmente facultatividade de filiar-se ou manter-se filiado a qualquer instituição de classe.
Para dúvidas adicionais, colocamos a disposição três canais de comunicação:
1)Serviço Nacional de Relacionamento com o Associado:*******;
2)Endereço Eletrônico: ******* e;
3)Website: https://*******
Atenciosamente,
Central Nacional de Relacionamento com o Associado.
*******