Falta transpatência

Prezado, Marcos Antônio.

A Associação dos Cabos e Soldados informa que, atualmente, a única ação judicial em andamento na qual o associado está incluído já foi finalizada com vitória para a entidade. Trata-se da ação referente aos atrasados dos quinquênios e sexta parte. No entanto, apesar da decisão favorável, o Estado ainda não efetivou todos os pagamentos. Ressaltamos que a Associação não possui meios legais para obrigar a Fazenda do Estado a realizar os pagamentos em prazo mais célere.
Esclarecemos também que, no momento, não há ação coletiva ajuizada pela entidade que trate especificamente sobre insalubridade.
Com relação à valorização salarial, a Associação apresentou ao Executivo e ao Legislativo estudos técnicos apontando a necessidade de recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, indicando um reajuste de 11,5%. Contudo, como é de conhecimento de todos os policiais militares, a definição do índice de reajuste é prerrogativa exclusiva do Governador do Estado, que optou por aplicar um percentual inferior. A ACS manifestou seu repúdio ao projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, mas reforça que a decisão final cabe ao Poder Executivo.
Por fim, o Departamento Jurídico da ACS permanece à disposição de todos os associados para consultas sobre o andamento de processos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o apoio jurídico e a defesa dos direitos da nossa categoria.

Atenciosamente,
Associação dos Cabos e Soldados.