Não consigo cancelar minha proteção veicular e a empresa exige pagamento prévio

Não respondida
Cuiabá - MT
17/09/2026 às 13:37
ID: 259325727
# RECLAMAÇÃO FORMAL RECUSA DE CANCELAMENTO E CONDICIONAMENTO INDEVIDO
**À GUARDIÃO PROTEÇÃO VEICULAR**
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em razão da **resistência da empresa em efetivar o cancelamento da minha proteção veicular e fornecer o respectivo termo/comprovante de cancelamento**.
Solicitei expressamente o encerramento do meu vínculo contratual com a empresa. Entretanto, fui informado de que o cancelamento e/ou a emissão do respectivo termo somente seriam realizados mediante o **pagamento prévio de determinado valor**.
Diante disso, solicito que a empresa esclareça formalmente qual é a fundamentação contratual e legal utilizada para condicionar a efetivação do cancelamento ao pagamento mencionado.
Ressalto que eventual existência de débito não deve impedir que seja formalizada a solicitação de cancelamento, tampouco impedir o fornecimento de documento que comprove a data em que manifestei minha vontade de encerrar o contrato. Caso exista algum valor efetivamente devido, solicito que seja apresentado de forma **discriminada, documentada e fundamentada no contrato**, indicando a origem da cobrança, período de referência e respectiva cláusula contratual.
A ausência de um documento formal de cancelamento também me coloca em situação de insegurança, especialmente diante do risco de continuidade de cobranças após a manifestação expressa de vontade de encerrar a relação contratual.
Dessa forma, **REQUER-SE**:
1. A imediata formalização do pedido de cancelamento da proteção veicular, considerando como data da solicitação a data em que manifestei expressamente minha intenção de cancelar;
2. O fornecimento do **Termo de Cancelamento ou documento equivalente**, contendo protocolo, data da solicitação e data efetiva do encerramento do vínculo;
3. A apresentação, caso exista, de **qualquer débito alegadamente pendente**, de maneira detalhada, com indicação expressa da origem, período, valor e cláusula contratual que supostamente autoriza a cobrança;
4. A informação, por escrito, sobre eventual multa, taxa ou outro encargo relacionado ao cancelamento, juntamente com sua respectiva previsão contratual;
5. A interrupção de cobranças posteriores à data efetiva do cancelamento, ressalvados valores que sejam comprovadamente devidos e devidamente fundamentados;
6. O fornecimento de todos os documentos relacionados ao cancelamento e ao eventual débito alegado pela empresa.
**Não concordo com a condicionante apresentada pela empresa de que eu seja obrigado a realizar um pagamento previamente para somente então ter meu cancelamento formalizado e receber o respectivo comprovante.**
Caso a empresa mantenha essa exigência sem apresentar fundamentação contratual e legal adequada, **reservarei o direito de encaminhar toda a documentação, protocolos, conversas e demais provas aos órgãos competentes de defesa do consumidor**, incluindo o **PROCON**, bem como adotar as demais medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Solicito que a presente reclamação seja respondida **por escrito**, com a indicação do protocolo de atendimento e a solução definitiva da situação.
Esta manifestação também tem a finalidade de deixar registrada, de forma inequívoca, minha **vontade de não permanecer vinculado ao serviço**, evitando qualquer alegação futura de que não houve solicitação de cancelamento.
**Aguardo a formalização do cancelamento e o envio do respectivo comprovante.**