Uso não autorizado de dados pessoais em correspondência

Question

Recebi em 18/11/21 em meu endereço uma correspondência com o remetente "Pintores com a boca e os pés". Apesar de nunca ter tido contato com tal empresa/associação ou conhecimento de sua existência, recebi a correspondência contendo cartões de natal e um boleto em meu nome e endereço, de R$ 42,00 (cujo pagamento é opcional). Nunca forneci ou autorizei tal empresa a ter acesso aos meus dados ou me enviar correspondências.

Consultando a empresa no Reclame Aqui, notei outras pessoas fazendo a mesma observação e uma delas relatando distribuição de lucros milionários a um dos sócios da empresa, conforme consulta a dados de acesso público junto à JUCESP (Junta Comercial de São Paulo).

Intrigado, também investiguei o CNPJ da instituição (01.*******.*******/*******25), que é cadastrada como comércio varejista de artigos de papelaria, com capital social informado de R$ 10.*******,00 (dez mil reais). Entretanto, no site da JUCESP o documento de acesso público mais recente desse CNPJ, ata de reunião de sócios de 09/******* para apresentação e aprovação das contas da administração do ano fiscal de ******* e distribuição dos lucros apurados pela Sociedade, consta que a sócia Vereinigung Der Mund-Und Fussmamalenden Kunstler E. V. recebeu R$ 4.*******.*******,00 (mais de quatro milhões de reais) e o sócio Julio César Anguita recebeu R$ *******.*******,35 (quase oitocentos mil reais) em distribuição de lucros.

Diante dessas informações, se há possibilidade de distribuição milionária de lucros a sócios em um ano de pandemia, acho insensato o envio de boletos solicitando contribuição em troca de tais obras artísticas a novas pessoas que não têm qualquer vínculo ou contato com a empresa e não forneceram ou autorizaram uso de seus dados. Ao que parece, a rede de colaborações desta sociedade já é grande o suficiente para fornecer retornos generosos a seus sócios e, ESPERA-SE, POR EXTENSÃO, que eles sejam estendidos de forma justa a todos os artistas que possam fazer de tal rede.

Desta forma, solicito que a empresa retire de seu banco de dados os meus dados pessoais, endereço ou quaisquer outras informações que possuam a meu respeito. Nunca tive nenhum contato ou relação com tal instituição e não aceito receber esta abordagem indevida. Quando participo de contribuições e colaborações o faço a empresas de meu conhecimento, cujo trabalho, administração e funcionamento conheço com segurança, para saber que minha contribuição chega a quem realmente precisa.