Cobrança indevida de multa e retenção de valores antes do início das aulas
Respondida
Brasília - DF
16/12/2025 às 22:10
ID: 235034641
Cobrança indevida de multa e retenção de valores antes do início das aulas.
Sou mãe de um aluno da Escola Montessori e venho registrar minha reclamação diante da conduta abusiva e de má-fé adotada pela instituição.
Assinamos um contrato de pré-matrícula e realizamos o pagamento da primeira parcela confiando nas condições apresentadas no momento da contratação. No entanto, mudanças estruturais e pedagógicas relevantes ocorreram posteriormente, sem qualquer comunicação prévia às famílias, o que nos levou à decisão de não manter nosso filho na escola no próximo ano letivo.
Ao solicitar o cancelamento da pré-matrícula, a escola informou que não devolverá o valor pago e ainda aplicará multa contratual. Ocorre que o próprio contrato é claro ao prever a retenção da primeira parcela apenas em caso de rescisão após o início das aulas.
As aulas estão previstas para iniciar somente no final de janeiro de 2026, ou seja, o serviço sequer teve início, tornando indevida qualquer retenção de valores ou cobrança de multa neste momento.
A tentativa de aplicar cláusula contratual fora de seu próprio texto configura má-fé, desequilíbrio contratual e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, além de ferir o princípio da boa-fé objetiva.
Diante disso, reitero meu pedido:
1. Cancelamento imediato da pré-matrícula;
2. Devolução integral dos valores pagos;
3. Isenção total de multa, uma vez que o cancelamento ocorre antes do início das aulas.
Aguardo uma solução justa, legal e respeitosa.
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Resposta da empresa
18/12/2025 às 17:29
Sra *****,
Recebemos sua manifestação e compreendemos as preocupações envolvidas nesse momento.
As recentes mudanças fazem parte de um ajuste na composição da equipe, planejado e realizado com base em critérios técnicos, pedagógicos e legais, sempre com o objetivo de aprimorar nossa entrega educacional. Reforçamos que a base pedagógica, a metodologia Montessori e nossos valores institucionais permanecem preservados, conduzidos por uma equipe qualificada e comprometida.
Em relação à pré-matrícula, esclarecemos que os procedimentos de cancelamento, devolução de valores e eventuais encargos seguem o que está previsto no contrato firmado, elaborado em conformidade com a legislação vigente. Cada solicitação é analisada de forma individual, considerando as condições acordadas e o momento em que o pedido é realizado.
Ressaltamos que não há intenção de gerar qualquer prejuízo ou conduzir a situação de forma inadequada. A escola permanece à disposição para dialogar, esclarecer dúvidas e avaliar o caso pelos canais oficiais de atendimento, buscando sempre uma condução responsável e respeitosa.
Nosso compromisso é manter uma relação transparente, ética e cuidadosa com as famílias.
Atenciosamente,
Escola Montessori