ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI

Reclamar dessa empresa

Montes Claros - MG

16/12/2025 às 18:55

ID: 235014399

Falta de transparência e respeito com a comunidade escolar! A Escola Montessori tomou decisão de grande impacto na prestação do serviço educacional contratado, após (re)matrículas e na iminência do recesso da instituição, ao demitir sumariamente a Diretora Pedagógica *****, que ocupava o cargo há 23 anos e era o grande referencial dentro da instituição na manutenção da qualidade da metodologia montessoriana, além de trabalhar arduamente na integração da comunidade escolar e no fortalecimento dos valores institucionais. Essa decisão, tomada individualmente pelo ***** (segundo ele próprio informou), quebrou a legítima expectativa dos pais enquanto consumidores na continuidade do projeto pedagógico conduzido há décadas pela profissional, que diz respeito à essência do serviço ofertado pela Escola, enquanto fornecedora de serviços educacionais, submetida ao Código de Defesa do Consumidor. A Escola também se recusa a informar os motivos que levaram à decisão e os novos caminhos que serão adotados no ano letivo que se inicia em poucos dias.

Logo após o período de (re)matrícula e nas vésperas do recesso de fim de ano, a Escola Montessori demitiu sumariamente a Diretora Pedagógica *****, que ocupava o cargo há 23 (vinte e três) anos e era a referência na Escola na condução da metodologia montessoriana, sem qualquer esclarecimento sobre os motivos que levaram à decisão e sem informações sobre quem ocupará o cargo. Foi dito apenas que de fato não houve justa causa e que não foi uma decisão embasada no fator financeiro (salário da profissional), o que nos leva a crer que a escolha do Frei tem relação com divervências acerca da linha pedagógica e valores defendidos pela Sra. *****. Contudo, a continuidade do projeto pedagógico, que vinha sendo conduzido pela Sra. ***** com total satisfação da comunidade escolar; a solidez do corpo docente e demais profissionais, que atuam na Escola há muitos anos; e a qualidade da metodologia montessoriana praticada pela instituição até então foram os fatores determinantes para a contratação do serviço. A ruptura com o modelo anterior, decorrente do afastamento da profissional que congregava todos esses fatores, sem esclarecimentos sobre como será a sucessão, muda substancialmente a qualidade do serviço contratado. Não é mais o serviço que nos foi ofertado.

Ao ser questionada pelos pais, a Escola se recusou a prestar esclarecimentos, informando apenas que a decisão é irreversível e haveria uma nova oficial, que até agora não foi divulgada. Os comentários dos pais em redes sociais cobrando esclarecimentos foram ocultados. Todos se sentem desrespeitados com essa quebra de confiança em relação ao que foi contratado. As matrículas e rematrículas foram feitas com a legítima expectativa que a Escola manteria a mesma linha pedagógica, que agora está ameaçada com a demissão da profissional que a encabeçava. Embora o trabalho da equipe não se limite a um colaborador, nesse caso a demissão repentina e arbitrária de sua diretora deixa todos os outros profissionais à deriva, sobretudo considerando a ausência da necessária transição. Pelo contrário, a Escola se recusa a esclarecer quem ocupará o cargo na Diretoria Pedagógica e como será a condução do próximo ano. Falam que a comunidade deve confiar na instituição, mas não mostram o menor respeito com os medos e preocupações legítimos dessa mesma comunidade. Dizem que a estrutura não são pessoas, o que é totalmente incompatível com a filosofia que rege a metodologia montessoriana, totalmente integrada pelo capital humano, e reforça a preocupação dos pais com o futuro da Escola.

Questionados sobre os contratos fechados, com a legítima expectativa da continuidade da equipe pedagógica, a Diretora Financeira informou que rescisões estaria sujeitas à multa contratual.

A multa contratual é penalidade imposta ao contratante no caso de rescisão imotivada. No caso, houve quebra da legítima expectativa dos contratantes/consumidores sobre o serviço contratado. A metodologia montessoriana, como consta da Proposta Pedagógica da Escola Montessori, disponível no site oficial, é uma filosofia de ensino baseada em valores, que favorece a aquisição de de conhecimentos historicamente acumulados e a participação da comunidade na escola. A decisão arbitrária tomada pelo Frei Alberto, sem possibilitar real diálogo com a comunidade, quebrou a confiança que os pais possuíam na sua gestão da escola, pois revela que o que a escola promete ensinar para os alunos não foi aplicado pelos seus dirigentes no momento em que se fez necessário. Se essa é a postura defendida pela Direção geral nesse momento, como será a postura da nova diretoria pedagógica com o corpo docente? Qual será a postura do corpo docente com os alunos? Essa quebra de expectativa é ainda mais grave, pois revela a falha do modelo de ensino ofertado.

Não se trata de mera decisão administrativa, mas decisão que gera impacto direto no serviço educacional em si. A título de exemplo, destaco que a escola rompeu esse ano com a editora educacional contratada para a disciplina de Pensamento Computacional. No momento da rematrícula, a diretora financeira me explicou os motivos que levaram a essa decisão, que tinham relação justamente com a insatisfação da escola e dos pais com o material e linha pedagógica dessa empresa, que também deixou de fornecer, ao longo de 2025, parte dos serviços aos quais se vinculou no momento da oferta. Por que não há a mesma transparência com relação à renovação da diretoria pedagógica? A confiança é via de mão dupla, não há como cobrar confiança sem esclarecimentos mínimos, ainda mais quando a postura da escola, desconectada da missão e dos valores institucionais, já se mostra por si só autoritária e desumana. A diretoria pedagógica é a motriz de tudo, e se não há sequer a indicação de qual será o novo profissional que ocupará a função (com o respectivo currículo e experiência) não há nenhuma garantia sobre como será prestado o serviço educacional que foi ofertado e contratado.

Para além, se a decisão não foi tomada por razão extraordinária, se não há justa causa, se faz parte do novo projeto da escola, por que não foi comunicada previamente, antes do período de (re)matrícula, para que os pais pudessem fazer a opção consciente de matricular seus filhos sabendo a grande mudança prevista para o próximo ano? Por que a nota oficial não estava pronta no momento em que a decisão foi tomada, nos colocando nesse estado de suspensão? Por que não foi comunicado de imediato quem é o novo Diretor Pedagógico e seu currículo? Por que não foi instituído o período de transição para que a mudança da diretoria não representasse uma quebra do modelo anterior?

ESTÃO MUDANDO O SERVIÇO QUE FOI OFERECIDO NA CONTRATAÇÃO. A quebra de contrato está aí.

Mais, essa quebra se dá às vésperas do final do ano, com muitos pais fora da cidade. Como pais, nos vemos acuados, pois a mudança de escola exige grande preparo, muita pesquisa, disponibilidade de vagas em outras escolas, adaptações de rotina, trabalho emocional com as crianças. É o tipo de decisão que compromete todo o planejamento para o próximo ano letivo, que no caso já está na iminência de se iniciar. Tratam-se em sua grande maioria de crianças pequenas, a decisão de continuar na escola foi embasada justamente em prezar pela estabilidade que é tão essencial nessa etapa da infância. A quebra dessa expectativa representa abalo moral que extrapola mero dissabor ou aborrecimento.

Há abaixo assinado, com mais de 800 assinaturas até o momento, cobrando justamente esses esclarecimentos da escola. No que se motivou a decisão? Essa pergunta é essencial. Se foi uma decisão pautada na ruptura da linha defendida pela Sra. ***** e, por conseguinte, na renovação do projeto pedagógico até então seguido por ela, deve haver transparência sobre qual projeto é esse. Qual divergência é essa? A Escola recusa-se deliberadamente a esclarecer, mesmo após hora de reunião com os pais que tiveram a disponibilidade para representar o grupo.

Todas as informações institucionais, constantes dos canais oficiais, e peças publicitárias veiculadas apresentam como diferencial da Escola Montessori a adoção de um projeto educacional que observa fielmente a metodologia de ensino criado por Maria Montessori, o qual vem sendo executado há 55 anos, com grande tradição na cidade. A qualidade da instituição é referenciada justamente por sua história e experiência, décadas em que se revelou uma instituição estável, que preza pela continuidade do projeto inicial e pela valorização dos profissionais que se alinham ao método. A decisão do Frei Alberto desconsidera que a história institucional da Escola está vinculada justamente à qualidade dos profissionais que estão diretamente envolvidos no projeto pedagógico e na grande estabilidade da instituição, o que era sentido justamente pelo fato de a Escola possuir uma mesma liderança pedagógica, forte e respeitada, há 23 anos. Não foi apresentado qualquer fato que maculasse o profissionalismo, capacidade e visão humana, alinhada aos valores pregados pela escola e buscado pelos pais da profissional em questão. Logo, a demissão sumária da responsável por encabeçar o atual projeto pedagógico, sem que houvesse justa causa ou um plano sólido e claro de transição, que respeite a memória institucional, representa uma ruptura.

A Escola Montessori informa ter como valores respeito, integridade, acolhimento, ética e compromisso com a formação humana, mas busca se desvincular de qualquer compromisso com a visão humanista na condução da questão. Em relação aos pais, o ***** e a diretora financeira *****, embora tenham se disponibilizado a recebê-los, apenas deram respostas prontas sobre a irreversibilidade da decisão, alegando não serem obrigados a informar os motivos que levaram a Escola a romper com o projeto que vem sendo executado há 23 anos, com o respaldo da comunidade escolar. Para que haja diálogo, é preciso escuta ativa, e as preocupações legítimas trazidas pelos pais não foram em nenhum momento levadas em consideração ou respondidas. Há apenas a promessa de uma nota oficial futura, que também não promete esclarecer os motivos da decisão, e pedido de confiança. Pior que a postura diante dos pais, é a postura diante da profissional que esteve na instituição e a defendeu por 23 anos. Se não há justa causa nem motivos fortes que determinasse o desligamento imediato, não há nenhuma justificativa para tamanho desrespeito e desconsideração. Mesmo que a escola opte por seguir outros caminhos, a profissional merece uma despedida digna, com as homenagens e agradecimentos a que faz jus pelos anos de dedicação ao projeto que trouxe a escola ao patamar que ocupa hoje. As crianças e demais profissionais da escola merecem uma transição adequada, em que todo o capital humano e legado da ***** possa ser preservado e agregado na nova diretoria pedagógica.

Não existe estrutura sem as pessoas que a sustentam.

Busca-se a preservação da qualidade do ensino, da identidade pedagógica e do ambiente educacional seguro, coerente e humanizado que sempre caracterizou a Escola Maria Montessori. Trata-se do nosso direito, enquanto consumidores, e dever da Escola, enquanto fornecedora de serviço, regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dito isso, requeiro:
1) Esclarecimentos formais, objetivos e fundamentados, por parte do ***** e da Direção Geral da Escola Maria Montessori, acerca dos motivos que ensejaram a demissão sumária da Sra. ***** e a opção por não promover uma transição respeitosa da diretoria pedagógica, atendendo o direito básico do consumidor de receber informação adequada e clara sobre o serviço oferecido/contratado, com especificação correta sobre suas características e qualidade;

2) A reavaliação imediata da decisão, com o retorno da Sra. ***** ao cargo de Diretora Pedagógica, em respeito à história construída, à confiança da comunidade escolar e ao melhor interesse dos alunos, com o intuito de garantir a continuidade do projeto educacional que foi oferecido no momento da contratação, segundo a regra da vinculação do fornecedor à oferta, e foi determinante para a minha decisão de adquirir o serviço;

3) Por fim, caso opte por rescindir o contrato após os esclarecimentos prestados, requeiro a devolução integral de todos os valores pagos adiantadamente, tendo em vista que paguei a anuidade à vista no momento da rematrícula, dispensada a multa rescisória. Não se tratar de rescisão unilateral do contrato sem culpa da contratada, como prevê a Clausula 13 do Contrato de Prestação de Serviço. A rescisão nessa caso é motivada pela culpa da contratada, que incorreu em práticas abusivas, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso não seja esclarecido a opção feita pela escola na condução do projeto pedagógico (primeiro requerimento), há quebra do direito básico à informação (art. 6, III, do CDC), o que, por caracterizar omissão capaz de induzir o consumidor a erro, configura publicidade enganosa por omissão (art. 37, 3, do CDC). Por outro lado, caso a partir do esclarecimento feito seja possível verificar que de fato a Escola Montessori se afasta do projeto pedagógico ofertado no momento da contratação, que consta de todas as informações institucionais e peças publicitárias da escola e represa O SERVIÇO contratado, a contratada descumpre sua obrigação de vinculação à oferta, que por lei integra o contrato celebrado (arts. 30 e 31 do CDC). Chancela-se, então, a opção do consumidor de rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.