Solicitação de cancelamento de serviço de energia solar compartilhada por promessa de economia não cumprida e cobranças indevidas.

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Várzea Grande - MT

16/07/2026 às 17:22

ID: 254110485

Em setembro de 2023, aderi ao serviço de energia solar compartilhada da ENERSIM, pois foi apresentada uma economia de 24,95%, equivalente a aproximadamente R$ 423,90 por mês e R$ 5.086,80 por ano.
Foi justamente a promessa de redução da minha despesa com energia que me levou a contratar o serviço. Porém, durante todo o período em que permaneci vinculada, inclusive durante o período de fidelidade que me foi informado na contratação, não percebi resultado efetivo nem uma redução satisfatória na minha despesa total de energia.
As próprias faturas da ENERSIM mostram que a economia ficou normalmente em apenas 11%, muito abaixo do percentual apresentado no momento da contratação. Em todas as faturas de 2025 aparece o percentual de 11%, e de janeiro a maio de 2026 também consta somente 11%.
Além disso, os valores unitários e totais cobrados foram alterados ao longo do contrato, sem que eu recebesse uma explicação clara sobre a fórmula utilizada para calcular ou reajustar o custo de operação e manutenção OM.
As faturas também incluem valores de bandeira tarifária na composição da economia, embora a própria empresa informe que esses valores não foram cobrados pela concessionária. Isso dificulta saber qual foi a economia real obtida.
O contrato que me foi entregue não contém uma cláusula clara de fidelidade. Ele informa que a associação possui prazo indeterminado e menciona apenas um aviso de 90 dias. O relatório eletrônico de assinatura também demonstra que somente eu assinei o documento, permanecendo pendentes as assinaturas da Associação e das testemunhas.
Depois de permanecer vinculada por mais de dois anos, verifiquei que não obtive o resultado esperado com a energia solar e não tenho mais interesse em continuar com o serviço.

Solicito:
1. O cancelamento imediato e definitivo do contrato, sem multa, cláusula penal ou cobrança de fidelidade;
2. A interrupção de novas cobranças e da destinação de créditos de energia para minha unidade consumidora;
3. A completa desvinculação da minha unidade consumidora perante a concessionária, com o encerramento de qualquer autorização de acesso ou alteração dos meus dados;
4. A confirmação, por escrito e nesta plataforma, da data do cancelamento e da efetiva desvinculação;
5. Que não seja realizada negativação, protesto ou cobrança de multa em razão deste pedido de cancelamento;
6. O envio da memória de cálculo das faturas, demonstrando, mês a mês, a tarifa da distribuidora, o custo de OM, os créditos injetados, a bandeira tarifária e a economia efetivamente obtida;
7. A revisão e restituição de eventual valor cobrado a maior, de cobranças contrárias à oferta ou de valores lançados após o pedido de cancelamento.
Caso a empresa alegue necessidade de prazo operacional de 90 dias, solicito que esse prazo não seja utilizado para cobrar mensalidades, multas ou valores sem a efetiva disponibilização e comprovação dos créditos de energia.

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