Associação Evangelizar é Preciso emite boletos indevidos e usa dados pessoais sem autorização, infringindo a LGPD.

Question

Venho por meio desta registrar minha reclamação contra a Associação Evangelizar é Preciso, que está emitindo boletos em meu CPF sem que eu jamais tenha realizado qualquer cadastro, doação ou autorizado o uso dos meus dados pessoais.

Não reconheço qualquer vínculo com a instituição, tampouco concedi consentimento para tratamento dos meus dados pessoais, o que configura uso indevido de dados, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).

A emissão recorrente de boletos em meu CPF causa transtornos, preocupação e insegurança, além de levantar dúvidas sobre a origem e a finalidade da obtenção dos meus dados.

Exijo:

- A imediata suspensão da emissão de quaisquer boletos vinculados ao meu CPF;

- A exclusão definitiva dos meus dados pessoais de todos os sistemas da instituição;

- Um esclarecimento formal sobre como meus dados foram obtidos;

- A garantia de que não haverá novas tentativas de cobrança ou contato.

Caso o problema não seja resolvido, avaliarei medidas adicionais junto aos órgãos competentes, como ANPD, Procon e medidas judiciais, se necessário.

Accepted Answer

Prezada Daniela,

Agradecemos o seu contato e lamentamos sinceramente os transtornos e a preocupação causados.

Conforme esclarecido em nosso contato telefônico, identificamos a existência de um cadastro vinculado ao seu CPF em nossa base de dados desde 2011. Recentemente, esse registro foi incluído em uma rotina interna de reativação, o que ocasionou a emissão de boletos e sua disponibilização via DDA.

Esclarecemos que os boletos emitidos possuem caráter exclusivamente voluntário, não configurando cobrança obrigatória, tampouco gerando qualquer tipo de restrição de crédito ou obrigação financeira.

Em atenção à sua solicitação, informamos que seu CPF foi devidamente anonimizado em nossos sistemas, com a consequente interrupção definitiva de qualquer emissão de boletos ou contatos em seu nome.

Quanto à origem dos dados, o registro será submetido à verificação interna, e permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais aplicáveis.

Reforçamos que a Obra Evangelizar atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), adotando medidas de segurança e governança para garantir a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Associação Evangelizar é Preciso emite boletos indevidos e usa dados pessoais sem autorização, infringindo a LGPD.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor