Ausência de resposta e solução para colisão.

Prezado advogado,

Em atenção à reclamação apresentada, Inicialmente, registra-se que não houve qualquer omissão por parte da associação. Em 19/08/*******, foi encaminhada ao terceiro prejudicado resposta formal de negativa de amparo, contendo análise detalhada do sinistro, avaliação documental, fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro e entendimento jurisprudencial aplicável. Assim, a alegação de ausência de resposta não procede, tendo a AGSMB observado rigorosamente seus deveres de transparência, comunicação e boa-fé.

No mérito, ressalta-se que a reconstrução técnica dos fatos, realizada com base no Boletim de Ocorrência n 42900194, nas fotografias do local e na disposição dos veículos, revela tratar-se de colisão traseira tí[Editado pelo Reclame Aqui], dinâmica que atraí a presunção de culpa do condutor que atinge a parte posterior do veículo à frente. Os arts. 28, 29, II, e ******* do Código de Trânsito Brasileiro impõem ao motorista o dever permanente de domínio do veículo, atenção redobrada e guarda de distância segura, precisamente para evitar acidentes oriundos de paradas inesperadas ou alterações repentinas na via.

Ainda que a narrativa do reclamante mencione eventual perda momentânea de controle pela condutora associada, tal circunstância, além de não comprovada, não tem o condão de afastar o dever legal do terceiro de manter distância compatível com as condições da via, ônus esse que, à luz da legislação e da jurisprudência consolidada, subsiste mesmo diante de parada brusca do veículo à frente em virtude de motivo de segurança. A responsabilidade, portanto, não pode ser transferida à condutora associada nem, muito menos, à associação.

Também se faz necessário salientar que a AGSMB não integra relação securitária, tampouco responde solidariamente pelos atos de seus associados. Sua atuação é regida pelas normas internas da entidade e limitada aos termos do regulamento próprio de socorro mútuo. Dessa forma, não se aplica à associação a responsabilização prevista nos arts. *******, *******, ******* e ******* do Código Civil, pois inexistem ato ilícito, inadimplemento ou violação de dever jurídico que lhe possam ser imputados. A associação analisou o evento dentro dos parâmetros técnicos e comunicou sua decisão de maneira motivada e tempestiva.

Aproveita-se para esclarecer, diante das manifestações apresentadas, que o direito de petição é plenamente livre e discricionário, podendo qualquer interessado requerer informações, revisões ou reconsiderações perante esta entidade. Contudo, o exercício desse direito não vincula a associação a acatar o pedido nem gera obrigação automática de revisão da decisão já proferida, sobretudo quando esta se encontra fundamentada em elementos técnicos, legais e documentais robustos, como ocorreu no presente caso. Assim, embora o terceiro possa se manifestar, peticionar e apresentar esclarecimentos adicionais, tais manifestações não têm o condão de alterar, por si só, a conclusão sobre a dinâmica do sinistro.

Diante de todo o exposto, mantém-se a negativa de amparo anteriormente comunicada, por inexistirem elementos que afastem a responsabilidade do condutor terceiro pela colisão traseira. A decisão encontra respaldo no boletim de ocorrência, na legislação de trânsito, na doutrina pertinente e em jurisprudência pacificada, permanecendo hígida e plenamente justificada.

A AGSMB permanece à disposição para outros esclarecimentos, sempre pautada na boa-fé, transparência e estrita observância às regras do socorro mútuo.


Atte.