ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA

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Contagem - MG

06/07/2025 às 21:52

ID: 221413649

Negativa indevida de cobertura de sinistro, omissão quanto ao carro reserva e prejuízos financeiros AMPLA

A empresa Assistência Automotiva AMPLA, razão social Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva, CNPJ *****, com sede na Rua dos Tamoios, n *****, Centro, Belo Horizonte/MG CEP *****, negou indevidamente a cobertura de um sinistro ocorrido em 21 de maio de 2025, envolvendo meu veículo Ford/Fiesta (placa *****) e o veículo de um terceiro, VW/Voyage (placa *****).

O sinistro foi comunicado formalmente, mas a AMPLA indeferiu a cobertura alegando uma suposta infração de trânsito por parte da condutora, sem auto de infração, sem perícia técnica e com base apenas em presunções subjetivas constantes do boletim de ocorrência, elaborado por autoridade que não presenciou os fatos. Ressalto que o boletim de ocorrência tem presunção relativa, não podendo ser usado como prova absoluta para fundamentar uma negativa tão grave.

A cláusula usada pela AMPLA é vaga e interpretada de forma unilateral, contrariando os princípios da boa-fé, da função social do contrato e o Código de Defesa do Consumidor, que é plenamente aplicável às associações de proteção veicular (jurisprudência pacífica do STJ).

A cobertura também foi negada ao terceiro envolvido no acidente, o que demonstra ainda mais descaso com os compromissos contratuais e a função social da assistência prestada.

Importante destacar que estamos em dia com todas as mensalidades da associação, cumprindo com rigor todas as obrigações assumidas no contrato.

No total, o prejuízo direto com os reparos dos dois veículos soma R$ 18.681,93, sendo:

R$ 12.251,93 referentes ao conserto do Ford/Fiesta, que será realizado na oficina CARGil, escolhida por confiança e menor valor;

R$ 6.430,00 relativos ao reparo do VW/Voyage, a ser feito na Restauração Rota 381, conforme escolha do terceiro envolvido.

Além desses valores expressivos, a Sra. ***** vem enfrentando sérios transtornos em sua rotina diária, pois:

Está sem o carro, e precisa utilizar Uber com frequência para se locomover, inclusive para trabalhar;

Em diversas situações, seu marido precisou ceder o próprio veículo a ela, tendo como alternativa o uso de táxi intermunicipal ou caronas, já que ambos moram em cidades diferentes e necessitam de dois veículos diariamente;

A AMPLA, além de negar a cobertura, também não disponibilizou o carro reserva em nenhum momento, o que aumentou ainda mais os prejuízos e a sensação de abandono contratual.

Tentei resolver a situação de forma amigável: no dia 23 de junho de 2025, enviei a notificação extrajudicial da negativa aos e-mails ***** e *****, que são os mesmos utilizados pela própria AMPLA para me comunicar o indeferimento. Naquela ocasião, concedi o prazo de 5 dias úteis para resposta, e até hoje não recebi qualquer manifestação da associação.

Diante de tudo isso, reitero o pedido de reabertura do processo de sinistro e autorização dos reparos dos dois veículos, ou, alternativamente, o pagamento integral da indenização prevista em contrato, com correção.

Esta reclamação renova formalmente a notificação anterior, concedendo à AMPLA novo prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta. Findo esse prazo sem solução, buscarei reparação judicial com pedido de tutela antecipada, danos materiais e morais, além de denúncias aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público.

Espero que a empresa honre o compromisso que assumiu com seus associados.