Cobrança Indevida

Question

Sou associada à Proteção Veicular Protop. No entanto, no mês de outubro de *******, tive minha moto furtada. Assim que o fato ocorreu, acionei a empresa, que me informou a necessidade de um prazo de 90 dias para investigação do ocorrido. Caso o veículo não fosse localizado, teria o ressarcimento do valor correspondente .

Passados os 90 dias, a empresa me informou, pontualmente, que o veículo não foi encontrado e solicitou a entrega de diversos documentos para a resolução da situação, como: CRV, procuração pública transferindo a propriedade do bem para a empresa, cópia autenticada do meu documento de identificação, chaves, manual, cartão de pagamento, etc. Após reunir toda a documentação, foi agendado um atendimento para o dia 06/01/*******, com o objetivo de concluir o processo.

Contudo, durante o atendimento, foi-me apresentado um termo de quitação contendo o valor da tabela FIPE do veículo à época dos fatos, mas com descontos que considero abusivos e indevidos , a saber: uma "cota de participação" e uma "antecipação de permanência mínima". Esses descontos somados resultaram na redução de 15% do valor que eu deveria receber pela tabela FIPE do veículo.

Ao questionar a origem dessas cobranças e solicitar uma cláusula contratual que conforme anterior, não me foi apresentada nenhuma justificativa válida. A razão para isso é simples: não existe contrato vigente entre mim e a empresa. Quando comecei minha associação, fui atendida por outra prestadora de serviço. Após a troca de pessoa jurídica responsável pela proteção veicular, não houve renovação de contrato, termo de adesão ou qualquer documento formal que estabeleça essas condições . Em outras palavras, não fui previamente informada ou notificada sobre tais cláusulas , o que reforça minha transparência de que tais cobranças são indevidas.

Ressalto que, sem a existência de um contrato estipulando essas condições, não sou obrigada a arcar com os valores exigidos . Além disso, a empresa está condicionando o pagamento do ressarcimento à assinatura de um termo de quitação nos moldes mencionados, além de exigir que toda a documentação do veículo seja entregue previamente. O pagamento, ainda, seria realizado em duas parcelas via cheque, o que considera uma prática inconveniente e insegura.

Desde o dia 07/01/*******, tenho solicitado esclarecimentos e reavaliação do caso, mas até o momento não obtive retorno da empresa . Dessa forma, solicito que essa situação seja reavaliada , e que o ressarcimento seja efetuado de forma integral, conforme a tabela FIPE, sem os descontos abusivos e dentro dos termos legais. Espero uma solução célere e justa, em conformidade com meus direitos enquanto consumidora.