Recusa de cancelamento proporcional de curso online e cobrança indevida de parcelas futuras
Não respondida
Florianópolis - SC
24/03/2026 às 11:28
ID: 244159747
No dia 02/02/2025, adquiri o curso Formação Estrategista de Imagem (Escola do Vestir/Jacke Molonha - https://www.escoladovestir.com.br/pv-formacao-estrategista-de-imagem), administrado pela Astrum Digital. Por motivos pessoais e profissionais, decidi interromper o curso e solicitei o cancelamento proporcional das parcelas vincendas (estorno das parcelas que ainda não venceram no cartão).
Minha primeira tentativa de contato foi em 16/03/2026 via e-mail (***** e *****). Sem sucesso, nos dias seguintes, tentei contato telefônico com a Escola do Vestir (*****, *****, *****) e diretamente com a Patrícia Neves, da Astrum Digital (*****).
Após 8 dias de espera e total descaso, recebi um e-mail da Astrum Digital (*****) negando o cancelamento sob o argumento de que o prazo de 7 dias de arrependimento expirou.
Ressalto que:
- Não solicitei o direito de arrependimento (Art. 49 CDC), mas sim a rescisão contratual proporcional de um serviço de execução continuada, o que é meu direito legal (Lei n 8.078/1990).
- A empresa não me enviou contrato no ato da compra (portanto não tenho conhecimento do contrato e não assinei) omitindo regras de rescisão e multas, o que fere o dever de informação (Art. 6, III do CDC).
- A proibição de cancelamento de parcelas de um serviço não utilizado configura prática abusiva.
Sinto-me extremamente constrangida com a postura das empresas. Exijo o cancelamento imediato das parcelas futuras no meu cartão de crédito e o cálculo justo do distrato.
No email enviado pela Astrum Digital consta um link de vendas, ou seja, não existe um contrato de prestação de serviços detalhado ali. Segue o link: https://lp.escoladovestir.com.br/pv-formacao-estrategista-de-imagem
Em anexo, o email enviado, e prints na qual solicitei ajuda nas redes sociais (https://www.instagram.com/jackemolonha/ e ). Obs: o comentário no instagram da Jacke Molonha foi apagado, mas eu tenho o print.
Dados das empresas envolvidas:
Astrum Comunicação Digital Ltda (CNPJ *****)
Escola do Vestir / Jacke Molonha