Cobrança indevida de reparo de calçada em contrato de locação de imóvel

Boa tarde Pamela

Reparo na calçada, por que a lixeira do prédio estava precisando refixar por mal uso dos locatários, os valores incluem troca do motor do portão do condomínio e fornecimento de controles novos para cada locatárioo, essas despesas são de responsabilidade, sim dos locatários, pois trata-se de despesas ordinárias, assim sendo confirmamos a cobrança. pois se deixar o prédio sem lixeira ou sem motor no portão dificultará a vida de todos no prédio, inclusive foi comunicado a necessidade destes reparos a pedidos dos próprios locatários. ( resposta identica a do Procon pela mesma RECLAMAÇÃO )

A justificativa apresentada de mau uso do locatário não procede e não foi acompanhada de qualquer comprovação concreta que demonstre dano causado por mim.

A lixeira é um item de uso comum e está sujeita ao desgaste natural decorrente da sua utilização regular, não podendo tal situação ser transferida ao locatário como se fosse responsabilidade por dano.

Nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), cabe ao proprietário arcar com despesas relacionadas à manutenção estrutural e conservação do imóvel, não sendo legítima a cobrança de reparos decorrentes de uso normal.

Dessa forma, solicito a revisão imediata da cobrança indevida incluída no boleto de aluguel, com a devida retirada do valor.

Caso não haja solução administrativa, poderei adotar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Permaneço no aguardo de uma solução.

Boa tarde.

Não será feita nenhuma revisão, pois não é obrigação do proprietário colocar lixeira, inclusive não tinha lixeira, e o mesmo colocou a pedido dos locatários, outro detalhe, lixeira não é manutenção estrutural, por favor, se informe direito, antes de tornar publico o seu desconhecimento.

A resposta apresentada pela imobiliária demonstra falta de verificação adequada dos fatos antes da manifestação pública.

Em nenhum momento houve qualquer intervenção na lixeira, que permanece intacta. O serviço realizado foi exclusivamente de manutenção na calçada, o que pode ser facilmente comprovado.

Inclusive, informo que estou de posse do comprovante emitido pela empresa Vinícius Soluções Elétrica, no valor de R$ 350,00, referente ao suposto serviço. O que causa ainda mais estranheza é o fato de uma empresa de serviços elétricos emitir recibo relacionado a conserto de calçada, evidenciando inconsistência na cobrança apresentada.

Cabe destacar que a responsabilidade por reparos estruturais do imóvel incluindo calçada não é do inquilino, salvo em casos de dano direto causado por este, o que não ocorreu.

Dessa forma, além da cobrança ser indevida, causa preocupação a postura da imobiliária ao apresentar informações incorretas e responder de forma precipitada, sem a devida apuração dos fatos.

Reforço a solicitação de revisão da cobrança e de uma tratativa mais profissional e baseada em informações verídicas.